O que você pode e o que não pode fazer até amanhã

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjrz83Gx8mKpKkqt5jVcFjPFRAXnC06JSUdvr65X9tQZjznWjMEvaxrfK4ra1BDC5MEOj4dzXPUv7r8jYyTxtljUTM-LVqbkdxAbwJ3_j8P6SXdC7kIR0ZIxce9lnaUicMncPzH2sMPZvU/s1600/34070427-9597-4006-89fd-90b90bc89534.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjrz83Gx8mKpKkqt5jVcFjPFRAXnC06JSUdvr65X9tQZjznWjMEvaxrfK4ra1BDC5MEOj4dzXPUv7r8jYyTxtljUTM-LVqbkdxAbwJ3_j8P6SXdC7kIR0ZIxce9lnaUicMncPzH2sMPZvU/s1600/34070427-9597-4006-89fd-90b90bc89534.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O eleitor que for participar da festa da democracia amanhã precisa ficar atento ao que pode e o que é vetado. Tirar um selfie em frente a urna eletrônica, por exemplo, pode ‘dar cadeia’.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Máquinas fotográficas, celulares ou qualquer equipamento eletrônico devem ser deixados com o mesário na hora do voto. A medida é para evitar a compra de votos e a posterior comprovação através da imagem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O eleitor não será revistado na chegada ao colégio eleitoral, mas os mesários estão orientados a registrar em ata qualquer flagrantes de desrrespeito à lei. A medida se estende a redes sociais. Quem publicar imagens da urna fica sujeito a várias sanções - a punição pode chegar até a dois anos de detenção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Orientação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o advogado Guilherme Correa da Silva, especialista em direito eleitoral, no “dia da eleição é permitida a manifestac?a?o individual e silenciosa do eleitor por meio do uso de bandeiras, broches e adesivos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Por outro lado, é vedada a aglomerac?a?o de pessoas portando vestua?rio padronizado e os instrumentos de propaganda mencionados acima caracterizando manifestac?a?o coletiva”, explicou o especialista.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O advogado ainda recomenda que o eleitor leve o título de eleitor e um documento de identidade com foto. “Ele também pode levar uma cola com os números dos seus candidatos”, explicou Correa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Caso o eleitor precise justificar o voto, é necessário apresentar o título de eleitor - o número do documento é utilizado pra justificar a ausência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Se a justificativa não for feita amanhã, o eleitor terá 60 dias para justificar. Para tal, é preciso comparecer ao cartório eleitoral até o dia 4 de dezembro. Se a falta for no segundo turno, o cartório eleitoral receberá a justificativa até o dia 26 de dezembro.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>TSE julgou 95% dos processos de candidaturas</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 95% dos processos sobre o registro das candidaturas já foram julgados pela Corte. Toffoli afirmou, ontem, que os processos restantes serão julgados até o final de outubro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mesmo os candidatos indeferidos nos TRE´s (Tribunais Regionais Eleitorais) e não julgados pelo TSE têm direito a participação na eleição (caso do deputado federal Paulo Maluf). No total, o TSE recebeu 1.766 processos sobre registro de candidatura e 1.132 casos já têm uma decisão final.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No País, 26.165 candidatos pediram registro de candidatura, mas só 22.737 estão aptos a participar do pleito. Segundo o TSE, 2.117 acabaram indeferidos e desses 1.766 optaram pelo recurso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro ainda fez pronunciamento, dizendo que a eleição deve ocorrer com “tranquilidade”. Segundo ele, a questão da segurança o preocupa, mas que “não é nada de excepcional”</div>

O que você pode e o que não pode fazer até amanhã

O eleitor que for participar da festa da democracia amanhã precisa ficar atento ao que pode e o que é vetado. Tirar um selfie em frente a...

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TCE condena ex-prefeito de cidade do Cariri a devolver mais de R$ 4 milhões

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4uaOQoCWvC_EWWGrpEe5ZbUuMgoyz99kmQB2PQWStTBnZtbu62xljw3H5MPL9nLOoVewPSh69a8-hCcct_UsCC3PSNtz0d7MZgc5n0iAa-3BfT5fW0NXkyRgWaIsliFwA91zAiEv1cQ5-/s1600/bevii.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="229" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4uaOQoCWvC_EWWGrpEe5ZbUuMgoyz99kmQB2PQWStTBnZtbu62xljw3H5MPL9nLOoVewPSh69a8-hCcct_UsCC3PSNtz0d7MZgc5n0iAa-3BfT5fW0NXkyRgWaIsliFwA91zAiEv1cQ5-/s1600/bevii.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias Maracajá (foto), a quem impôs o débito de R$ 4.777.534,21 por desvios de bens públicos e gastos não documentalmente comprovados, conforme entendimento do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo. A decisão foi emitida durante reunião nesta quarta (1º).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao ex-gestor do Fundo de Saúde do Município, Alexsandro de Araújo Sousa, houve a imputação do débito de R$ 144.668,00 por gastos, também, sem comprovação documental. O ex-prefeito, que ainda respondeu por aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) pode recorrer dessa decisão, direito que também assiste ao ex-gestor do Fundo de Saúde.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O TCE aprovou as contas de 2012 dos ex-prefeitos de São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa) e Alcantil (José Milton Rodrigues) e, ainda, do atual prefeito de Mamanguape (Eduardo Carneiro de Brito).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Houve aprovação, também, às contas de 2012 das Câmaras Municipais de Salgado de São Félix, Caaporã, Baraúna, Alagoinha e Catolé do Rocha. As da Câmara de Queimadas, atinentes aos exercícios de 2007 e 2008, foram aprovadas com ressalvas, em fase recursal. As contas de 2011 do Escritório de Representação Institucional do Estado da Paraíba em Brasília, entregues pelo ex-gestor Moaci Alves Carneiro, obtiveram a aprovação unânime da Corte.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 391.256.969,26. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Arnóbio Viana. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Cariri Ligado</i></div>

TCE condena ex-prefeito de cidade do Cariri a devolver mais de R$ 4 milhões

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias ...

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40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, afirma relatório

<div style="text-align: justify;"> <b>Documento feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos.</b><br /><br />A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um relatório sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas. O levantamento mostra que 40% da população carcerária brasileira é formada por detentos que ainda não foram julgados. O documento, que critica o uso excessivo da prisão nos países da região, também aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas: são 550 mil prisioneiros, atrás apenas dos Estados Unidos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW8ZUj5hXedO8mSWJNfh4t0bywmTJ-gcUQrTGYuWk6BoW2b6KCvOC5-ssmyfk_D3P9lPjsXuoCXgD_cEQYVGo_blbChktd9ObxstVjs3sw-x3zcY8m8lfNwDXabbtTM6oylI4fuS0cXLdE/s1600/715zxyjb3w6e4c4hoq7o0mnqt.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="250" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW8ZUj5hXedO8mSWJNfh4t0bywmTJ-gcUQrTGYuWk6BoW2b6KCvOC5-ssmyfk_D3P9lPjsXuoCXgD_cEQYVGo_blbChktd9ObxstVjs3sw-x3zcY8m8lfNwDXabbtTM6oylI4fuS0cXLdE/s1600/715zxyjb3w6e4c4hoq7o0mnqt.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br />Larissa* faz parte desta estatística. Aos 35 anos, ela está presa desde janeiro deste ano, sem ideia de quando irá a julgamento. “Minha mãe foi presa no dia 9 de janeiro por tráfico de drogas”, conta o estudante Felipe*, filho da detenta, 18 anos. Ele e o pai moram no Estado do Paraná e, para visitarem a mãe, precisam viajar até São Paulo. Larissa aguarda pelo julgamento no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. "Sempre que posso, venho e me hospedo na casa de uma amiga dela para poder visitá-la no presídio", diz Felipe.<br /><br />Segundo Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o número excessivo de prisões provisórias é proveniente da política carcerária do País. “A política criminal brasileira dá preferência à prisão em vez usar as penas alternativas. Isso é algo totalmente equivocado, pois acaba antecipando uma possível condenação e não dá ao suspeito o direito da possibilidade de inocência”, afirma.<br /><br />Entre junho de 2009 e junho de 2012, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirma que o número de presos no Brasil cresceu 17,04%, chegando a 550 mil, enquanto que o número de prisões provisórias subiu 27,76%. O relatório também aponta que 27,2% da população carcerária do país tem entre 18 e 24 anos de idade.<br /><br />De acordo com o relatório, o alto número de prisões nas Américas é um dos motivos para problemas como a violação do direito de integridade pessoal. “Isso é mais comum do que se pensa, existem casos em que as pessoas ficam presas mais de um ano até o julgamento e no fim o juiz pode acabar até não dando a prisão como sentença final”, afirma Botelho.<br /><br />A Comissão Interamericana recomenda no documento que os países americanos intensifiquem políticas para “erradicar o uso da prisão preventiva como ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada”, fazendo que seu uso seja realmente excepcional e não uma regra.<br /><br />Botelho acredita que um jeito de reduzir o índice no Brasil seja com a criação da audiência de custódia, que obriga o Estado a levar o suspeito a um juiz em até 24 horas após sua prisão. “O Brasil é um dos únicos países que não tem essa audiência. Ao ser levado até um juiz, é feita uma avaliação para ver a existência ou não de maus tratos e é nesse momento também que o detento é informado sobre o motivo da sua prisão”.<br /><br /><b>Penas alternativas</b><br /><br />Ainda de acordo com o relatório, os crimes que mais encarceram são os delitos de baixa periculosidade social, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo sem violência física e furtos. “Ao adotar o encarceramento como primeira opção, o sistema pode punir esses crimes de maneiras desproporcionais”, avalia a advogada do programa de justiça da Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni.<br /><br />Para ela, uma solução é a adoção de alternativas à prisão provisória, como, por exemplo, a restrição de frequentar determinados lugares. “Quando a Justiça não opta pelo encarceramento, ela pode adotar medidas cautelares que pode ser desde o comparecimento em juízo até a apreensão do passaporte do suspeito”.<br /><br /><i>* Os nomes foram trocados a pedido dos entrevistados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="color: #444444;"><i><br /></i></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="color: #444444;"><i>Ultimo Segundo IG</i></span><br /> </div>

40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, afirma relatório

Documento feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas,...

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TJPB abre ação penal contra prefeita de Juazeirinho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilmDDxuWa6IOtpMoyJmIHFRNj-HPHW0jrBFrwQcdL_XW3ssqtJXqLTF5yMic2U1OrRGGSzzoPONkH6DkQtuhCodFSE7-5YB-jv5Hf-26sITIqxNe-k0Ls9nz7jt7-UGKTGl44e1WSez8e6/s1600/prefeita+de+Jua.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilmDDxuWa6IOtpMoyJmIHFRNj-HPHW0jrBFrwQcdL_XW3ssqtJXqLTF5yMic2U1OrRGGSzzoPONkH6DkQtuhCodFSE7-5YB-jv5Hf-26sITIqxNe-k0Ls9nz7jt7-UGKTGl44e1WSez8e6/s1600/prefeita+de+Jua.jpg" width="213" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A prefeita de Juazeirinho, Carleusa Castro Marques de Oliveira, vai responder a uma ação penal no Tribunal de Justiça. Ela é acusada pelo Ministério Público Estadual de praticar várias irregularidades, entre elas a realização de despesas com exames médicos sem prévio procedimento licitatório e despesas fictícias com abastecimento de água potável em carro-pipa, e com serviços de limpeza urbana, além de desvio e uso de bem locado ao município para fins alheio a administração pública.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pesa, ainda, sobre a prefeita outras irregularidades, como o pagamento de uma complementação salarial a senhora Maria de Lourdes Oliveira, sem qualquer justificativa legal; despesas com serviços de estradas vicinais; pagamento de despesa a vereador do município, em desobediência a Lei Orgânica Municipal; e, também, a uma servidora que efetivamente nunca prestou serviços ao Município.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na sessão de ontem (16), o pleno do Tribunal de Justiça decidiu receber a denúncia do Ministério Público. O relator do processo, Arnóbio Alves, entendeu que não havia nenhuma razão e nem motivos para julgar improcedente a ação. “Constando-se a presença de indícios suficientes da autoria e da prova da materialidade dos delitos, bem como, se preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP, é de regra o recebimento da denúncia”, ressaltou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da Redação com TJPB</i></div>

TJPB abre ação penal contra prefeita de Juazeirinho

A prefeita de Juazeirinho, Carleusa Castro Marques de Oliveira, vai responder a uma ação penal no Tribunal de Justiça. Ela é acusada pelo...

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Vereadores de Nova Olinda terão de devolver R$ 9.600

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYSZv-ZJ4OQgzl5VbVhfi8ytkNM8wQ3j-4P2ep1rWKttOQAKhs3oNDrYCLe0ETor-4pqBpUE3iOGL0uULu-YeZgV0r2avdmJKilWIapO2nCnzAUyPORhi_zpDq31hLIjeXcjOix-FqD5ZD/s1600/dinheiro.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYSZv-ZJ4OQgzl5VbVhfi8ytkNM8wQ3j-4P2ep1rWKttOQAKhs3oNDrYCLe0ETor-4pqBpUE3iOGL0uULu-YeZgV0r2avdmJKilWIapO2nCnzAUyPORhi_zpDq31hLIjeXcjOix-FqD5ZD/s1600/dinheiro.jpg" width="300" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Cada um dos oito vereadores da Câmara Municipal de Nova Olinda terá de devolver a quantia de R$ 1.200,00 aos cofres públicos, que corresponde ao excesso de remuneração recebido em 2012. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado ao julgar irregular a prestação de contas da vereadora Maria Eurides Lourenço Araújo, presidente do legislativo municipal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os vereadores terão o prazo de 60 dias para recolher os valores imputados, que totalizam R$ 9.600,00. São eles: Clementino de Souza Neto, Francisco Cipriano dos Santos, Gilson Getúlio da Silva, João David Sobrinho, José David dos Santos, José Raimundo Neto, Maria Aparecida Custódio de Jesus Miguel e Sebastião Braz da Silva.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já em relação à presidente da Câmara, Maria Eurides, foi imputado débito no valor de R$ 86.601,19, sendo R$ 3.156,00 referente ao excesso de remuneração recebido; e R$ 83.445,19, relativo a despesas insuficientemente comprovadas com serviços de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Nova Olinda. O TCE também aplicou multa pessoal no valor de R$ 7.882,17.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Jornal da Paraíba</div>

Vereadores de Nova Olinda terão de devolver R$ 9.600

Cada um dos oito vereadores da Câmara Municipal de Nova Olinda terá de devolver a quantia de R$ 1.200,00 aos cofres públicos, que corresp...

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Ex-prefeito de Juru tem contas reprovadas por gastos sem documentação

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.submit.10envolve.com.br/uploads/0d2250a48a9cdcb4363cc8ff1cdd8d68.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.submit.10envolve.com.br/uploads/0d2250a48a9cdcb4363cc8ff1cdd8d68.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Gastos não documentalmente comprovados, notadamente, com merenda escolar e combustíveis, levaram o Tribunal de Contas do Estado a reprovar, nesta quarta-feira (17), as contas de 2010 encaminhadas pelo ex-prefeito de Juru, José Orlando Teotônio, a quem impôs o débito de R$ 37.142,41, conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Ainda cabe recurso dessa decisão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O TCE também desaprovou as contas de 2012 do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz, José Forte da Cunha, a ele impondo o débito de R$ 76.908,50 pelo registro a menor da transferência de duodécimos. O fato, na opinião do relator Marcos Costa, acatada pela Corte e da qual também cabe recurso, configurou omissão do registro de receitas orçamentárias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ex-prefeito de Igaracy Jucelino Lima de Farias teve as contas de 2010 aprovadas em fase recursal, conforme voto do relator Fernando Catão. Também foram aprovadas pelo TCE as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Água Branca e Santa Rita.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os processos constantes da pauta de julgamentos somavam recursos da ordem de R$ 66.029.157,75. Conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto, em razão da participação do presidente Fábio Nogueira no Programa Diálogo Público promovido pelo TCE em Cajazeiras e Sousa, a sessão plenária contou com as presenças dos conselheiros Arthur Cunha Lima, Fernando Catão, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também, dos auditores, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, que substituiu a procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, também participante do Diálogo Público nos dois municípios do Sertão paraibano.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>MaisPB com assessoria</i></div>

Ex-prefeito de Juru tem contas reprovadas por gastos sem documentação

Gastos não documentalmente comprovados, notadamente, com merenda escolar e combustíveis, levaram o Tribunal de Contas do Estado a reprova...

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MP quer barrar 289 candidaturas de 20 estados pela Lei da Ficha Limpa

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3RoT98AOUUL1yBovKzqyLlPM30ut2lwORbwBqCo0BrLt4Nu4YURItaVI45yyJ6ZIVmugugoKJeZ75aDu1VxkNiBJTJK9vSTyuOELmqVeAGNl_SlrTJxULr9iS5e5rkixKkf213m7VVKFg/s1600/Propaganda-eleitoral-2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="163" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3RoT98AOUUL1yBovKzqyLlPM30ut2lwORbwBqCo0BrLt4Nu4YURItaVI45yyJ6ZIVmugugoKJeZ75aDu1VxkNiBJTJK9vSTyuOELmqVeAGNl_SlrTJxULr9iS5e5rkixKkf213m7VVKFg/s1600/Propaganda-eleitoral-2.jpg" width="300" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Balanço divulgado nesta terça-feira (15) pelo Ministério Público Federal mostra que as Procuradorias Eleitorais de 20 estados contestam na Justiça Eleitoral os registros de 289 candidatos com base na Lei da Ficha Limpa – que torna inelegíveis políticos com contas rejeitadas ou condenados por crimes ou improbidade administrativa por órgão colegiado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na véspera, com dados de 13 estados, o Ministério Público informou que eram 199 as candidaturas de políticos considerados “fichas-sujas” contestadas. De modo geral, haviam sido 414 candidaturas questionadas, sendo que as demais foram por outras razões, como, por exemplo, falta de documentação. No caso de irregularidade por falta de documento, há prazo para regularização.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o balanço desta terça, sobe para 613 o total de candidaturas contestadas nos 20 estados – clique aqui para ver tabela com o total de impugnações por estado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já foram analisados os registros dos candidatos de Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As Procuradorias eleitorais de seis estados e do Distrito Federal não apresentaram os dados porque dependem da publicação do edital com os nomes de todos os candidatos. Depois da publicação, os procuradores têm prazo de cinco dias para apresentar ações. Em São Paulo, por exemplo, a publicação do primeiro edital ocorreu na segunda (14), e o prazo vai até sábado (19). Ao todo, estão previstos três editais para o estado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após as ações de impugnação apresentadas pelo MP, a Justiça Eleitoral ainda terá que julgar todos os registros, mesmo aqueles que não foram contestados.</div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Caririligado</i></div>

MP quer barrar 289 candidaturas de 20 estados pela Lei da Ficha Limpa

Balanço divulgado nesta terça-feira (15) pelo Ministério Público Federal mostra que as Procuradorias Eleitorais de 20 estados contestam n...

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TSE proíbe propagandas da Petrobras, ANS e MEC

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJD9lD6nNugAH3urKxHUfyNIos58syZyaWRZx7jpd0QL4GOuZlEbcXWmPjCv7Pk3FXat2ci4Rhh_1362fWJKf3IMzGdo6zH2xv2xAuYQ0aJSXJeTt6RaV5H7zJj0yggdmgpkIU88inAKpK/s1600/Graca-Foster-size-598.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="245" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJD9lD6nNugAH3urKxHUfyNIos58syZyaWRZx7jpd0QL4GOuZlEbcXWmPjCv7Pk3FXat2ci4Rhh_1362fWJKf3IMzGdo6zH2xv2xAuYQ0aJSXJeTt6RaV5H7zJj0yggdmgpkIU88inAKpK/s1600/Graca-Foster-size-598.jpg" width="440" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="background-color: white;"><span style="color: #4a4a4a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 18px; text-align: start;">Petrobras diz que "estranha a acusação e desconhece qualquer veiculação institucional a partir do dia 5 de julho"</span></span><br /> <span style="background-color: white;"><span class="t-smaller-lightgray" style="border: 0px; color: #b2b2b0; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 18px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: start;">(Givaldo Barbosa /Agência O Globo)</span></span></td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Com base na Lei Eleitoral, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira suspendeu a veiculação de campanhas publicitárias da Petrobras, da Agência Nacional de Saúde (ANS) e do Ministério da Educação (MEC). A decisão se baseia na proibição legal de publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso da Petrobras, a propaganda televisiva destaca a extração de óleo do pré-sal e o crescimento da empresa nos últimos oito anos. Já a campanha da ANS faz um alerta para as pessoas prestarem atenção aos detalhes na hora de contratação de plano de saúde. Por fim, o MEC ressalta o Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro entendeu que nenhuma delas estaria enquadrada nas ressalvas da Lei Eleitoral (Lei nº 9504/97, art. 73), que permitem a publicidade institucional no período apenas se for divulgação de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado ou publicidade em caso de grave e urgente necessidade pública. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em resposta, a Petrobras afirmou que a companhia "estranha a acusação e desconhece qualquer veiculação institucional a partir do dia 5 de julho". Ela completou dizendo que tomou todas as providências cabíveis para que os veículos de comunicação fossem orientados, através das agências de publicidade contratadas pela estatal, a veicularem comunicação institucional somente até o dia 4 de julho de 2014 às 23h59. Assim, desde o dia 5, só estaria veiculando publicidade sobre gasolina de baixo teor de enxofre, o que entraria nas ressalvas da Lei. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O pedido de investigação sobre a campanha da Petrobras veio do candidato à presidência da República Aécio Neves, do PSDB, e sua coligação Muda Brasil. Eles afirmam ainda que há uma "vinculação dos supostos feitos ao governo federal, com a divulgação, ao final do vídeo, da imagem com o símbolo que o identifica: Governo Federal – Brasil - País rico é país sem pobreza”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Veja</i></div> </div>

TSE proíbe propagandas da Petrobras, ANS e MEC

Petrobras diz que "estranha a acusação e desconhece qualquer veiculação institucional a partir do dia 5 de julho" (Givaldo Bar...

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Seis cidades trocam de prefeitos na Paraíba. Saiba quais!

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMxqQzJxp9iTChD0dsh5kZpyb4-qBBSDXSE8dSiy_oHyvSKNd8Nfft5FdnibL_nuHp9rJdFfxLzb05bZg6064WURrK23PcPRgNjlsnXccQ1GmR5LHuNb_z8-iHJPg95x5QpiJbNy17OSXc/s1600/c4f6be39930e9d88c23e.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMxqQzJxp9iTChD0dsh5kZpyb4-qBBSDXSE8dSiy_oHyvSKNd8Nfft5FdnibL_nuHp9rJdFfxLzb05bZg6064WURrK23PcPRgNjlsnXccQ1GmR5LHuNb_z8-iHJPg95x5QpiJbNy17OSXc/s1600/c4f6be39930e9d88c23e.jpg" width="300" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo menos seis municípios da Paraíba estão sendo administrados hoje por prefeitos que não foram escolhidos pela população nas eleições de outubro de 2012. Cassações, impeachment, morte, renúncia e licença provocaram mudanças dos comandos das prefeituras, provocando insegurança jurídica, instabilidade e descontinuidade na prestação de serviços à sociedade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o juiz Aluizio Bezerra Filho, que coordena o mutirão da improbidade administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), os princípios da legalidade e moralidade estão acima de qualquer interesse, enquanto o historiador e professor da Universidade Federal da Paraíba, Jaldes Menezes, ressalta que as alterações no Poder Executivo municipal são prejudiciais, mas o maior problema das gestões é a falta de técnicos capacitados e de políticas públicas permanentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nos últimos quatro dias, dois novos prefeitos assumiram de forma efetiva a chefia do Executivo. Na terça-feira, foi empossado Pedro da Silva Neves na prefeitura de Caraúbas, no Cariri paraibano. Ele substituiu o prefeito Severino Virgínio da Silva, que faleceu no domingo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na sexta-feira, a Câmara Municipal de Santa Rita cassou o mandato do prefeito da cidade, Reginaldo Pereira (PRP). Todos os 18 vereadores presentes votaram pela impeachment.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Reginaldo é acusado de contratar 20 parentes, o que configura nepotismo; de alugar imóveis de familiares para a prefeitura; e também de contratação indevida de servidores. Ele foi afastado pela primeira vez do cargo no dia 20 de março.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O afastamento seria por 90 dias, tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam contra ele.</div> <div style="text-align: justify;"> Durante o tempo de afastamento, ele conseguiu várias decisões judiciais que o autorizavam a retornar ao cargo, mas essa situação acabou sendo revertida pelo jurídico da Câmara. Na quarta-feira, dia 23, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do prefeito para reassumir o posto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o afastamento definitivo de Reginaldo, foi efetivado na Chefia do Executivo o vice-prefeito Severino Alves (PR), o Netinho, que já vinha exercendo o cargo interinamente. O troca-troca provocou um clima de instabilidade na cidade, prejudicando os serviços públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>CASSAÇÕES: SOLEDADE E BOA VENTURA</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em setembro de 2011, o então prefeito de Soledade, no Agreste, José Ivanildo Barros , foi cassado. Com o afastamento, assumiu o vice José Bento Leite. Em outubro de 2012, José Bento, na condição de prefeito, concorreu à reeleição e ganhou o pleito, tendo como vice Fabiana Barrosa. Eles iniciaram o novo mandato em janeiro de 2015. Seis meses depois, foram cassados e o Tribunal Regional Eleitoral marcou novas eleições para setembro do mesmo ano.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante quase quatro meses, a cidade foi administrada pelo presidente da Câmara Municipal, Lourival Delfino (PTB). Abertas as urnas em setembro, Flávio Aureliano foi eleito novo prefeito e Beto de Manoca, vice. As sucessivas trocas de comandos acirraram os ânimos dos correligionários da oposição de situação com manifestações em praças públicas, interdição de ruas e paralisação de servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Seis meses após a posse, o prefeito Flávio Aureliano disse que não conseguiu ainda "arrumar totalmente a casa" e enfrenta problemas de relacionamento com a Câmara Municipal, onde sua base é minoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>BOA VENTURA</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No Sertão, a população de Boa Ventura elegeu, em outubro de 2012, Miguel Estanislau Filho para prefeito. A oposição entrou com uma ação na Justiça Eleitoral, pedindo a impugnação do registro dele com base na Lei Ficha Limpa. Estanislau teve o registro negado até no Tribunal Superior Eleitoral e teve que deixar o cargo em outubro de 2013. Com a cassação, assumiu a prefeitura a segunda coloca da, Maria Leonice Lopes Vital, que promoveu uma reforma administrativa e nos projetos da cidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No Litoral, o vice-prefeito Leto Viana assumiu a chefia do Executivo em função da renúncia do prefeito Luceninha. Em Juazeirinho, Carleusa Marques tirou uma licença de seis meses e o vice Jonilton Fernandes assumiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>MORALIDADE ESTÁ ACIMA DE GESTÃO</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao falar sobre as mudanças nos comandos das prefeituras motivadas por cassações de mandatos, o juiz Aluizio Bezerra Filho, que coordena o mutirão da improbidade administrativa no âmbito do Judiciário estadual, reconhece que existe a instabilidade jurídica e administrativa, o que pode prejudicar de imediato problemas na prestação de serviços à população. Todavia, o magistrado pondera que não se pode abrir mão da legalidade e moralidade pública.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A administração pública é regida pelos princípios da legalidade e moralidade que estão acima de qualquer outro interesse. Vale ressaltar que o interesse da administração é primar pela melhor aplicação dos bons recursos públicos de forma que atenda ao interesse efetivo da coletividade”, ressaltou Aluizio Bezerra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O magistrado acrescentou que, quando há um desvio de conduta, “cabe ao Judiciário usar dos mecanismos que dispõem provocado pelo Ministério Público ou pelas entidades públicas no sentido de reprovar, reprimir qualquer atitude que venha de encontro a estes princípios”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para Aluizio Bezerra, a Justiça deve ser implacável no combate à corrupção. Na última sexta-feira, em Campina Grande, ele chegou a dizer as prefeituras e as Câmaras Municipais, em sua grande maioria, são condôminos de maus feitores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Se você verificar semanalmente as decisões do Tribunal de Contas do Estado e da União, quantos recursos são desviados e da educação. Ai tem um conluio das Câmara Municipais. Estas também têm gastos excessivos com festas. Isso é improbidade, é uso do dinheiro público”, afirmou Aluizio Bezerra, durante reunião com os juízes que integram a comissão de improbidade administrativa</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>POLÍTICA PÚBLICA</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o historiador e professor da UFPB, Jaldes Menezes, o problema não reside apenas em "trocar" os prefeitos corruptos, embora seja necessário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "A mudança de prefeitos no meio da gestão causa transtornos e instabilidade e um exemplo é Santa Rita. Entretanto, o que falta é um corpo técnico na prefeitura capacitado para elaborar e implementar políticas públicas de longo prazo", explicou Jaldes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na sua visão, se estas políticas públicas forem implementadas de forma efetiva durante décadas, uma eventual troca de comando em um município não provocaria uma grande descontinuidade administrativa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Josusmar Barbosa</i></div> </div>

Seis cidades trocam de prefeitos na Paraíba. Saiba quais!

Pelo menos seis municípios da Paraíba estão sendo administrados hoje por prefeitos que não foram escolhidos pela população nas eleições ...

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Quem é o brasileiro que ajudou a fundar a TelexFREE nos EUA

<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsZKOcNJZoi7JtAhMDf2TB43kgsaVmeBkEeWZb2ytSL6wQWTM5uuT9zMwe6Absq-dE_OcGqSkj68CyKYUSLmOiLBIvYX-1f6GtsEGE7xNacnsGq9ZURiDDmDDbVT8l3u8T0ghe_PEjLo0/s1600/201404220700130000001665.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="239" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsZKOcNJZoi7JtAhMDf2TB43kgsaVmeBkEeWZb2ytSL6wQWTM5uuT9zMwe6Absq-dE_OcGqSkj68CyKYUSLmOiLBIvYX-1f6GtsEGE7xNacnsGq9ZURiDDmDDbVT8l3u8T0ghe_PEjLo0/s1600/201404220700130000001665.jpg" width="320" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="text-align: justify;"><span style="color: #444444; font-size: x-small;">Carlos Wanzeler, um dos fundadores da TelexFREE <br />nos Estados Unidos (Crédito: Reprodução/Youtube)</span></span></td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Carlos Wanzeler mora no país americano há 25 anos e começou por lá como faxineiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acredite ou não, a TelexFREE pode ter nascido danecessidade pessoal de um imigrante brasileiro nos Estados Unidos, que considerava muito caro o custo das ligações para parentes no Brasil e criou uma maneira de baratear o serviço.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esse brasileiro é Carlos Wanzeler, que em 1988, com 19 anos, foi morar nos Estados Unidos e trabalhar como faxineiro por lá. A história de Wanzeler começou a mudar, no entanto, quando ele conheceu James Merrill, dono de uma empresa de limpeza, no início dos anos 90.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Wanzeler teria se tornado sócio de Merrill na empresa de limpeza, que no auge de suas operações chegou a ter cerca de 40 clientes e receita de quase 1 milhão de dólares.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Como tudo começou</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo documentos obtidos pelo jornal Boston Globe, nos quais constam os depoimentos de Wanzeler e Merrill à SEC, comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, para explicar a origem da TelexFREE, a empresa teria nascido da necessidade de o brasileiro baratear as ligações que fazia para o Brasil e o sócio teria ajudado a criar o negócio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A primeira operação fundada pelos dois, batizada de WorldxChange, consistia em um aparelho que permitia baixar os custos das ligações internacionais em até 70%. Com o negócio, os dois passaram a recrutar pessoas para ajudar a difundir o produto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em poucos meses, Wanzeler e Merrill teriam construído uma rede com milhares de vendedores e clientes e por anos o negócio foi um sucesso nos Estados Unidos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entre os principais clientes e representantes da WorldxChange, estavam imigrantes de diferentes nacionalidades que moravam nos Estados Unidos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No início dos anos 2000, com a internet cada vez mais forte na vida das pessoas, os dois desenvolveram um serviço de ligações feitas a partir de um computador.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i><span style="color: #666666;"><br /></span></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><span style="color: #666666;">Exame.com</span></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Quem é o brasileiro que ajudou a fundar a TelexFREE nos EUA

Carlos Wanzeler, um dos fundadores da TelexFREE nos Estados Unidos (Crédito: Reprodução/Youtube) Carlos Wanzeler mora no país americano...

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O futuro da água brasileira será decidido nos tribunais?

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcASrQzgjO0ejO_rJM1ODOULN84jito2qhyDE0zJXceCnCOzDyCixVdalV3irxp51nHwmQL4EpMqjsbfq6MHCMk1zd5SL9nlFGvJ8X2tiuhRBMeqxMzIJHTRSCHCW09nVjZYCh7RVmt705/s1600/as.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcASrQzgjO0ejO_rJM1ODOULN84jito2qhyDE0zJXceCnCOzDyCixVdalV3irxp51nHwmQL4EpMqjsbfq6MHCMk1zd5SL9nlFGvJ8X2tiuhRBMeqxMzIJHTRSCHCW09nVjZYCh7RVmt705/s1600/as.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Brasil detém pouco mais de um décimo das reservas de água potável do mundo, no entanto, o país já registra um conflito por água a cada quatro dias, segundo o mais recente relatório da Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, obtido com exclusividade pela BBC Brasil. Em 2013, foram registradas 93 disputas locais em 19 Estados, 17% a mais do que no ano anterior. Mas esses conflitos não estão se tornando apenas mais frequentes. Também vêm assumindo dimensões inéditas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Há pouco mais de uma semana, os governos de São Paulo e Rio de Janeiro vivem um embate. A razão é o projeto de São Paulo de captar água do Rio Paraíba do Sul e levá-la ao sistema Cantareira, grupo de reservatórios que abastece 15 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e no interior do Estado. O problema é que este rio já abastece outras 15 milhões de pessoas no Grande Rio e no interior paulista. O governo fluminense é contra a proposta. Desde então, Rio e São Paulo trocam farpas e ameaças de processo publicamente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Não se tinha notícia - até agora - de um conflito desta proporção, envolvendo os dois Estados mais ricos da federação e que coloca em jogo o abastecimento de 15% da população do país. "É o conflito mais sério que já tivemos", diz Sandra Kishi, procuradora regional da República e coordenadora do grupo de trabalho de águas do Ministério Público Federal (MPF).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> PREJUÍZOS</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Rio alega que será prejudicado porque hoje não tem outra fonte de abastecimento. São Paulo retruca que a ligação não trará prejuízos ao Rio, porque só captaria 5% do volume fornecido atualmente ao Estado fluminense e que a medida será vantajosa para ambos os Estados porque, quando chover demais no reservatório que atende São Paulo, será possível guardar o excesso de água no reservatório que atende o Rio (e vice-versa), criando um sistema de estoque para quando chover pouco.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> São Paulo ainda alerta que o Rio não pode interferir na questão porque a ligação estaria dentro dos limites paulistas. "Providenciaremos os documentos necessários para a permissão", diz o secretário estadual de saneamento e recursos hídricos de São Paulo, Edson Giriboni, à BBC Brasil. "Sempre podemos recorrer à Justiça se necessário. Se vamos ou não fazer isso, depende deles".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Se a permissão for concedida a São Paulo, ela poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, instância onde são resolvidas as contendas entre Estados. "Não se pode dizer que vai fazer o quiser porque o rio é fluminense ou paulista. O curso da água não respeita fronteiras", afirma Kishi, do MPF. "Essa decisão caberá ao comitê que administra a bacia do Paraíba do Sul."</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> FIM DA ILUSÃO</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Haver disputas por água no Brasil é uma situação que, a princípio, parece contraditória. O país detém 12% da água potável do mundo e sempre foi apontado como uma das regiões do planeta onde haverá menos riscos de falta de água neste século.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mas a estiagem entre dezembro e fevereiro passados, a pior em oito décadas, mostrou que essa abundância é uma ilusão. Há muita água, mas ela está mal distribuída. Cerca de 80% fica na região amazônica, onde vive 5% da população. Os outros 95% dos brasileiros precisam dividir os 20% que restam.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esse problema se agrava porque grande parte das fontes de água nas regiões mais populosas do país está poluída demais. Um levantamento da ONG SOS Mata Atlântica mostra que 40% de 96 rios, córregos ou lagos das regiões Sul e Sudeste apresentam qualidade ruim ou péssima. Quanto mais próximo dos centros urbanos, pior sua situação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "A ideia de abundância nos mimou", diz Rômulo Sampaio, do centro de meio ambiente da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. "Os políticos não investiram o suficiente porque pensaram que não seria necessário e ainda maltratamos os recursos que temos."</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> CONFLITO DE INTERESSES</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Isso obriga cidades a ir buscar água cada vez mais longe. Em algum momento, seus interesses entram em conflito. É o que ocorre entre Rio e São Paulo e entre outros Estados brasileiros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a estiagem, o nível do sistema Cantareira chegou a 14%, o menor nível desde sua criação. A fragilidade do sistema que abastece metade da população da Grande São Paulo ficou evidente e fez o governo paulista querer por em prática o projeto do Paraíba do Sul, que estava em estudo havia seis anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Solucionar a questão hídrica é o maior desafio do Direito ambiental hoje", afirma Sampaio. "Temos boas regras para lidar com isso, criadas nos anos 1990. Agora elas serão testadas."</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> DE QUEM É A ÁGUA?</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada em 1997 e, desde então, é o principal norte da gestão da água no país. Nela, foram estabelecidos princípios importantes, como a prioridade do abastecimento humano e de animais e o incentivo ao uso eficiente da água. Mas a lei não diz quem tem mais direitos sobre determinada fonte hídrica.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O advogado Paulo Affonso Leme Machado, ex-consultor da ONU e um dos mais respeitados especialistas em Direito ambiental no país, defende uma interpretação conjunta de três artigos da política que daria prioridade ao uso das águas de uma bacia aos habitantes dos municípios que existem nela.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Isso não está expresso na lei, mas pode ser inferida porque ela estabelece a bacia hidrográfica como unidade mais importante do sistema hídrico, cria o controle do uso e afirma que tudo que é arrecadado com suas águas deve ser reinvestido, em primeiro lugar, na própria bacia", diz Machado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A partir dessa interpretação, defendida também por outros juristas consultados pela BBC Brasil, São Paulo não teria o direito de usar recursos de uma bacia fora de seus limites geográficos em prejuízo de outras cidades que estão nesta bacia. "Fazer isso é mais que injustiça, é anarquia", diz Machado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> TESTE NOS TRIBUNAIS</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esta interpretação ainda não foi testada nos tribunais, o que pode ocorrer em breve não só por causa da disputa entre Rio e São Paulo, mas também por outro conflito envolvendo a Grande São Paulo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A permissão de uso do Cantareira expirará em agosto e está sendo rediscutida. Além da região metropolitana da capital paulista, este sistema abastece 76 cidades no interior do Estado, que pedem mais água além do limite atual para a região, de 3 mil litros por segundo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No entanto, o Cantareira já opera no limite estabelecido por regras ambientais. Para o interior ter mais água, seria preciso reduzir o volume de 24,8 mil litros por segundo fornecido à Grande São Paulo, que por sua vez também pleiteia um limite maior. Não será possível atender às duas regiões sem causar danos ao sistema.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As cidades do interior alegam que, na nova permissão de uso do Cantareira, é preciso haver uma distribuição mais equilibrada da água, princípio previsto em convenções internacionais sobre o tema. As cidades do interior afirmam que, se isso não for feito, sua economia não poderá mais crescer, porque novas indústrias que dependem de água não conseguirão licenças ambientais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Estas cidades ainda questionam por que não foi cumprida a condição prevista na permissão de uso do Cantareira concedida há dez anos de fazer investimentos para reduzir a dependência da Grande São Paulo em relação a este sistema. "Pedimos explicações ao governo estadual para resolver isso na esfera administrativa, mas iremos à Justiça se as respostas não forem satisfatórias", diz a promotora Alexandra Faccioli, do Ministério Público Estadual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> NOVOS CONFLITOS À VISTA</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O debate sobre o uso da água é mais relevante diante da previsão de que os conflitos hídricos serão mais comuns daqui em diante. Segundo o Pacific Institute (IP), um dos principais institutos de pesquisa sobre o tema do mundo, o número de disputas hídricas violentas no mundo quadruplicou na última década e o risco de novos conflitos só crescerá com a maior competição pelo recurso, o atual gerenciamento ruim das fontes hídricas e os impactos das mudanças climáticas</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Antônio Carlos Zuffo, especialista em planejamento hídrico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ainda alerta que a oscilação histórica do clima acentuará a falta d'água. O pesquisador explica que entre 1970 e 2012 houve chuvas até 30% acima da média histórica. "Agora estamos entrando num período de algumas décadas de chuvas abaixo da média", afirma Zuffo. "A disputa por água se intensificará."</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os órgãos federais se dizem preocupados com esse acirramento dos conflitos e trabalham para mediá-los antes que se agravem a ponto de a única solução ser a via judicial. No caso específico entre Rio e São Paulo, isso significa fazer com que os dois Estados cheguem a um entendimento baseado em estudos sobre o aproveitamento das águas do Paraíba do Sul.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Nosso papel é estimular um debate técnico e evitar a politização dessa questão, para que esse tipo de problema não caia na Justiça", afirma Rodrigo Flecha, superintendente de regulação da Agência Nacional de Águas (ANA).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, os dois Estados precisam chegar a um consenso quanto a uma gestão compartilhada destes recursos hídricos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Rio e São Paulo precisam sentar à mesa e elaborar um sistema que seja confortável para os dois lados", afirma Maranhão. "Uma discussão dessa natureza não pode ser discuta emocionalmente." </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i><span style="color: #666666;">JornalFloripa</span></i></div> </div>

O futuro da água brasileira será decidido nos tribunais?

O Brasil detém pouco mais de um décimo das reservas de água potável do mundo, no entanto, o país já registra um conflito por água a cada...

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Caso Yoki: Elize Matsunaga vai a júri popular pela morte do marido

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXyVzEj0M7ZqMgktvQeRqgbkta0mDHWbIfY3zJcXuyngtGURD05_kqTukamnYq3MO1buQ33XpMaCsZ2Z5P3AW8X8BxiBa6Ey6wwwAM_xeIpK2Ro-meJ1p7k5ZQy_FPDTA-P_e58QoRS4k/s1600/1376684499771-yoky.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="267" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXyVzEj0M7ZqMgktvQeRqgbkta0mDHWbIfY3zJcXuyngtGURD05_kqTukamnYq3MO1buQ33XpMaCsZ2Z5P3AW8X8BxiBa6Ey6wwwAM_xeIpK2Ro-meJ1p7k5ZQy_FPDTA-P_e58QoRS4k/s400/1376684499771-yoky.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A justiça decidiu que Elize Matsunaga vai a júri popular. Elize responde por homicídio triplamente qualificado: morte do marido e executivo da Yoki Marcos Matsunaga, destruição e ocultação de cadáver. Elize teria atirado no marido depois de discutir com ele porque Marcos teria um caso com outra mulher.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O crime ocorreu em maio de 2012. A data do julgamento ainda não foi definida. Para Ministério Público, que denunciou a viúva à Justiça, a mulher premeditou o crime para ficar com seu dinheiro. A Justiça concordou que há indícios de que Elize esquartejou o corpo.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O corpo da vítima chegou a ser exumado para a perícia determinar o momento da morte de Marcos. Havia a dúvida de que ele já estaria ou não morto com um tiro na cabeça quando foi decapitado.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os defensores de Elize alegaram haver dúvidas nos laudos se Marcos teria morrido pelo tiro disparado pela mulher na cabeça dele ou se ainda estaria vivo após quando foi esquartejado. O laudo foi declarado inconclusivo quanto ao momento da morte.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i>O Dia Online</i></span></div>

Caso Yoki: Elize Matsunaga vai a júri popular pela morte do marido

A justiça decidiu que Elize Matsunaga vai a júri popular. Elize responde por homicídio triplamente qualificado: morte do marido e executi...

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Carandiru: mais 26 policiais militares vão a júri nesta segunda-feira

<a href="http://www.ebc.com.br/sites/default/files/styles/medium/public/carandiru_2.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><img border="0" src="http://www.ebc.com.br/sites/default/files/styles/medium/public/carandiru_2.jpg" /></span></a><br /> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A segunda etapa do júri do Carandiru começará na segunda-feira, 29, com 26 policiais militares acusados por 78 mortes ocorridas no 2.º pavimento da Casa de Detenção - 70% das 111 mortes do chamado Massacre do Carandiru, em 1992. Mas o único acusado individualmente pelo Ministério Público por 5 das 78 mortes nessa ala ainda não irá ao banco dos réus - o coronel reformado Luiz Nakaharada, que integrava o 3° Batalhão de Choque, aguardará a última etapa do julgamento.</span></div> <br /> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Nakaharada, na época, era o oficial de maior patente, logo após o coronel Ubiratan Guimarães, comandante de toda operação no complexo. O coronel liderou a invasão ao 2.º andar do Pavilhão 9 do Carandiru. Dois oficiais abaixo na linha de comando serão julgados nesta segunda: o capitão Valter Alves Mendonça e o tenente-coronel Salvador Madia, que em novembro de 2011, assumiu o comando da Rota, mas foi transferido para 4.º Batalhão de Choque, em setembro de 2012.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Segundo a advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza, a tropa da Rota nesse pavimento era formada por 31 PMs - três deles morreram e um teve processo suspenso pela Justiça, por causa de um incidente de insanidade mental instaurado. O ex-soldado da Rota Cirineu Carlos Letang Silva ficou conhecido como o “matador de travesti”. O júri foi dividido em 5 fases, conforme o pavimento. Um ocorrido em abril, o que começa segunda e mais três etapas: o 3.º e 4. º andares e, por fim, Nakaharada. Ainda deve haver um bloco sobre crimes de lesão corporal grave, mas a defesa crê que os delitos prescreveram.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para a promotoria, pesam sobre os acusados do 2.º andar do Carandiru as provas mais robustas de que houve execução sem possibilidade de defesa - como corpos com mais de oito tiros e marcas de projéteis nas vítimas e nas paredes das celas que mostram rajadas de até 300 disparos. Mesmo assim, o resultado dependerá da consciência dos jurados, que pode não ser a mesma dos que condenaram outros 23 PMs em abril.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Desaparecimento</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O juiz José Augusto Nardy Marzagão ordenou em abril a abertura de um inquérito para apurar por que não foram localizados os projéteis extraídos dos corpos, após a invasão. Ieda diz que o exame de balística é essencial para determinar a separação de cada conduta para a condenação. Na ação, o Instituto de Criminalista (IC) afirma que todo o material foi levado pelo 9.º Distrito Policial. Já a unidade diz que nunca recebeu laudo do IC sobre os projéteis. E o Departamento Técnico de Inquéritos Policiais concluiu que essas provas não foram depositadas. “Nós não sabemos se esses projéteis sumiram agora ou há 20 anos atrás”, diz Ieda. A confrontação balística foi pedida pelo MP e pela advogada. A Secretaria de Segurança Pública diz que o caso será apurado.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Estadã</span>o</div>

Carandiru: mais 26 policiais militares vão a júri nesta segunda-feira

A segunda etapa do júri do Carandiru começará na segunda-feira, 29, com 26 policiais militares acusados por 78 mortes ocorridas no 2.º pav...

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Em Taperoá: Justiça Eleitoral nega recurso de cassação de mandato e prefeito comemora vitória no voto e no “tapetão”

<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span><div style="text-align: center;"> <a href="http://www.deolhonocariri.com.br/wp-content/uploads/2013/07/jurandi_niver-1.jpg"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><img height="196" src="http://www.deolhonocariri.com.br/wp-content/themes/deolhonocariri/thumb.php?src=wp-content/uploads/2013/07/jurandi_niver-1.jpg&w=234&h=115&zc=1&q=90" width="400" /></span></a></div> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span><div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A Justiça Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral da Comarca de Taperoá, cidade localizada no Cariri paraibano, julgou improcedente o recurso impetrado pela candidata a prefeita Socorro Farias (PSB) contra o prefeito de Taperoá Jurandi Gouveia (PMDB), com relação a compra de votos nas eleições do ano passado.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Socorro Farias enfrentou o atual prefeito de Taperoá em outubro de 2012, e, logo após os resultado das urna a candidata socialista ingressou com uma ação contra Jurandi Gouveia de Farias, acusando-o de abuso de poder econômico.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A decisão foi comemorada pelo prefeito Jurandi Gouveia, pois, segundo ele, a decisão só vem comprovar a sua vitória de forma justa e honesta. “Estou muito feliz com a decisão e já esperava por ela, pois fizemos uma eleição limpa e justa, a maioria dos taperoaenseses optou em continuar avançando e não voltar ao atraso dos 16 anos”, ressaltou o Prefeito Jurandi.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os amigos e correligionários do prefeito comemoram a decisão judicial como se o mesmo tivesse vencido o segundo turno da eleição. “Vamos continuar trabalhando por Taperoá, vou honrar cada voto que me foi confiado”, finalizou o prefeito.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <i><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De olho no Cariri</span></i></div>

Em Taperoá: Justiça Eleitoral nega recurso de cassação de mandato e prefeito comemora vitória no voto e no “tapetão”

A Justiça Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral da Comarca de Taperoá, cidade localizada no Cariri paraibano, julgou improcedente o recurso imp...

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Prefeito de Serra Branca é condenado, perde direitos políticos e é multado em R$ 150 mil

<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span> <div class="wp-caption alignright" id="attachment_52208" style="background-attachment: scroll; background-color: #f6f6f6; background-image: none; background-position: 0px 0px; background-repeat: repeat repeat; border-bottom-left-radius: 3px; border-bottom-right-radius: 3px; border-top-left-radius: 3px; border-top-right-radius: 3px; border: 1px solid rgb(206, 216, 223); display: inline; float: right; height: auto; line-height: 18px; margin: 0.45em 0px 20px 1em; max-width: 99%; outline: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline; width: 310px;"> <div class="wp-caption-text" style="line-height: 1.6em; margin-bottom: 1em; margin-top: 1em; padding: 0px 5px;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Eduardo Torreão</span></div> </div> <span style="background-color: white; line-height: 20.796875px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O prefeito de Serra Branca, a 240 km de João Pessoa, Eduardo Torreão Mota foi acusado de improbidade administrativa e foi condenado pela Justiça Federal à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de R$ 150 mil. As informações estão no Diário da Justiça Eletrônico, nesta quarta-feira (24).</span></span><br /> <div style="background-color: white; line-height: 20.796875px; margin-bottom: 1em; margin-top: 1em;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://paraibahoje.files.wordpress.com/2013/07/56.jpg" style="border: 0px; clear: left; float: left; font-style: inherit; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; margin-top: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;"><span style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><img alt="Eduardo Torreão" class="size-medium wp-image-52208" height="224" src="http://paraibahoje.files.wordpress.com/2013/07/56.jpg?w=300&h=224" style="border: 0px none; height: auto; margin: 5px 3px 0px; max-width: 98%; padding: 0px;" width="300" /></span></a></div> <div style="background-color: white; line-height: 20.796875px; margin-bottom: 1em; margin-top: 1em;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A acusação foi levantada pelo Ministério Público Federal e a sentença é do juiz federal Gilvânklim Marques de Lima, substituto da 10ª Vara Federal.</span></div> <div style="background-color: white; line-height: 20.796875px; margin-bottom: 1em; margin-top: 1em;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O juiz confirma que houve fraude em um convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério da Integração Nacional.</span></div> <div style="background-color: white; line-height: 20.796875px; margin-bottom: 1em; margin-top: 1em;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Segundo a ação judicial, empresas fantasmas foram citadas como participantes da fraudes, como Arapuan Comércio Representações e Serviços (vencedora), Transamérica Construtores Associados e Construtora Globo, todas de Deczon Farias da Cunha.</span></div>

Prefeito de Serra Branca é condenado, perde direitos políticos e é multado em R$ 150 mil

Eduardo Torreão O prefeito de Serra Branca, a 240 km de João Pessoa, Eduardo Torreão Mota foi acusado de improbidade administrativa e f...

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Câmara Criminal restabelece prisão preventiva de acusado de participar de organização criminosa em Patos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.submit.10envolve.com.br/uploads/f9230eb07f3d8b218dbfd9e2ec7bd420.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="271" src="http://www.submit.10envolve.com.br/uploads/f9230eb07f3d8b218dbfd9e2ec7bd420.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu na manhã desta terça-feira (23) restabelecer a prisão preventiva do acadêmico do curso de Direito, Arquimedes Faustino Leite, acusado de integrar uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas no Sertão paraibano e em estados vizinhos. Arquimedes é apontado nos autos como o articulador de reuniões e encontros entre traficantes fora e dentro do Presídio Regional de Patos.<br /><br />Com a decisão, a Câmara acolheu o recurso criminal com sentido estrito, representado pelo Ministério Público da Paraíba, que pedia a cassação de decisão do juízo da Comarca de Patos que havia libertado o réu, e o restabelecimento da prisão.<br /><br />De acordo com os autos do processo, em março de 2012, uma operação do MPPB e a Polícia Civil desarticulou uma organização criminosa, denominada “O Cordão”, que tinha a finalidade de disseminar drogas dentro do município de Patos e em outras regiões, contando com auxílio de agentes públicos. Na época, 23 pessoas foram presas por participar da organização, inclusive, agentes públicos.<br /><br />A organização era dirigida de dentro do Presídio Regional Romero Nóbrega, em Patos, pelo preso Carmésio Claudino Leonardo, com quem Arquimedes Faustino Leite, conhecido por “Doutorzinho”, tinha estreito contato.<br /><br />A posição do acusado, segundo o relator da matéria, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, era de “destaque dentro da organização, sendo o responsável pela assessoria jurídica dos integrantes, infiltrando-se nos órgãos públicos, circulando no âmbito do Judiciário e do Ministério Público, entrando e saindo livremente dos Presídios Masculino e Feminino, trazendo ordens de líderes da organização, apresentando-se, habitualmente, como advogado”.<br /><br />“No caso sob exame, vislumbro como sendo suficientes as provas da existência do crime e, presentes, ainda, os indícios de autoria, sendo, pois, necessária a manutenção da prisão preventiva ao recorrido como garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal”, afirmou no voto, o desembargador Arnóbio, sendo acompanhado à unanimidade.<br /><br /><br /><br />Gecom – Eloise Elane</span></div>

Câmara Criminal restabelece prisão preventiva de acusado de participar de organização criminosa em Patos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu na manhã desta terça-feira (23) restabelecer a prisão preventiva do acadêmico...

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TelexFREE oferece R$ 660 milhões para voltar a funcionar

<h2 class="subtitulo" style="background-color: white; font-size: 14px; margin: 0px 0px 8px; padding: 0px; text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Esse é mais um capítulo na novela da TelexFREE, que vem ganhando notoriedade desde o final do mês passado, quando a justiça bloqueou os ativos da empresa.</span></h2> <h2 class="subtitulo" style="background-color: white; font-size: 14px; margin: 0px 0px 8px; padding: 0px; text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /> </span><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhcV03h9YbrY7K18DR5P6XKKRf-ecQpq1FIfvwez1bQ6D1hgO_Rn2Bama-It9wBfstZZgcNk80KADZccgCX_kNf878N1hRXf-GSd8RZB86ykqmU9Cjz-EhqRLETpQWW9B9_OvafjpCKm5M/s1600/TelexFree-Dinheiro.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><img border="0" height="166" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhcV03h9YbrY7K18DR5P6XKKRf-ecQpq1FIfvwez1bQ6D1hgO_Rn2Bama-It9wBfstZZgcNk80KADZccgCX_kNf878N1hRXf-GSd8RZB86ykqmU9Cjz-EhqRLETpQWW9B9_OvafjpCKm5M/s400/TelexFree-Dinheiro.jpg" width="400" /></span></a></div> </h2> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">São Paulo – A TelexFREE, empresa que teve seus bens e valores bloqueados por ser acusada de praticar pirâmide financeira, divulgou um comunicado neste final de semana em que disse ter oferecido quase R$ 660 milhões como garantia para Justiça do estado do Acre.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">"A TelexFREE está se defendendo de forma vigorosa perante o Poder Judiciário do Acre e confia plenamente na Justiça Brasileira que certamente reparará uma das decisões judiciais mais danosas da história do empreendedorismo brasileiro", diz o comunicado. A empresa também afirmou que seu modelo de negócios é "economicamente viável".</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O recurso ainda não foi analisado, porque, de acordo com a TelexFREE, os magistrados estavam de férias e o juiz substituto se encontra na cidade de Manoel Urbano, mais de 200 km de distância da capital Rio Branco. </span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Esse é mais um capítulo na novela da TelexFREE, que vem ganhando notoriedade desde o final do mês passado, quando a justiça bloqueou os ativos da empresa e a Polícia Federal foi chamada para investigá-la devido a um suposto esquema de pirâmide financeira.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Proibido no Brasil, o modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a TelexFREE tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no país.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Devido ao imbróglio na Justiça, franqueados da empresa norte-americana vêm fazendo várias manifestações pelo Brasil. Eles fazem carreatas pelas capitais e reclamam que estão sem poder receber por trabalhos prestados desde a decisão que suspendeu as atividades da TelexFREE.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Atuando no Brasil desde março de 2012, a TelexFREE vende planos de minutos de telefonia voz sobre protocolo de internet (VoIP), que permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais. Para o ministério da Justiça, o modelo de negócio da empresa é apenas fachada para o esquema de pirâmide financeira.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <b><i><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Exame</span></i></b></div>

TelexFREE oferece R$ 660 milhões para voltar a funcionar

Esse é mais um capítulo na novela da TelexFREE, que vem ganhando notoriedade desde o final do mês passado, quando a justiça bloqueou os ati...

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Alívio: Telexfree divulga nota que garante ressarcimento a investidores

<div style="text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPozFSsWAoeKVwXq1OFB8x46hakygpawbNbBKL-P7EAOvBVRAhpdHEsP_6sU5v7YecWqXkTbW0kKqLo6UlAcUkWPGxdH9btdbTFUazmiceB0Lm-SC1nQjPvJ0CV4mRfWjOZ0YFuBiT0oh3/s1600/Capacita%C3%A7%C3%A3o+da+sa%C3%BAde+2_Jael+Max.jpg" style="background-color: white; color: #ff2707; line-height: 18px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><img border="0" height="190" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPozFSsWAoeKVwXq1OFB8x46hakygpawbNbBKL-P7EAOvBVRAhpdHEsP_6sU5v7YecWqXkTbW0kKqLo6UlAcUkWPGxdH9btdbTFUazmiceB0Lm-SC1nQjPvJ0CV4mRfWjOZ0YFuBiT0oh3/s400/Capacita%C3%A7%C3%A3o+da+sa%C3%BAde+2_Jael+Max.jpg" style="-webkit-box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.0980392) 1px 1px 5px; border: 1px solid rgb(229, 229, 229); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.0980392) 1px 1px 5px; padding: 5px; position: relative;" width="400" /></span></a></div> <div style="background-color: white;"> <div style="line-height: 18px; text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Com bens e valores bloqueados e impedida de operar em todo o Brasil desde o dia 18 de junho por decisão da Justiça do Acre, a empresa Telexfree divulgou neste sábado (20), uma nota de esclarecimento onde informa o oferecimento de garantias financeiras no valor de mais de R$ 659 milhões ao Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco na tentativa de desbloquear suas contas e recomeçar as operações e como forma de garantir o ressarcimento dos investidores.</span></div> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><div style="text-align: justify;"> <span style="line-height: 18px;"><br /></span></div> <span style="line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;"> A empresa aguarda uma resposta do Judiciário acreano sobre o pedido, que ainda não foi aceito, segundo a nota, porque na semana em que foi protocolado 'todos os juízes das cinco varas cíveis de Rio Branco encontravam-se de férias, e a magistrada substituta vive na cidade de Manoel Urbano, comarca 226 Km distante de Rio Branco'.</div> </span><div style="text-align: justify;"> <br /></div> <span style="line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;"> A Telexfree e seus divulgadores estão aguardando também o julgamento do mérito do recurso interposto pela empresa, que deve acontecer, segundo o advogado que defende a empresa no Acre, Roberto Duarte, 'provavelmente' no próximo dia 29. Ele afirma que mais detalhes sobre o pedido, para dispor a garantia financeira, poderiam ser conhecidos a partir da próxima semana.</div> </span></span></div> <div style="background-color: white;"> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px;"><br /></span></div> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;"> "Na segunda-feira posso dar mais detalhes. A nota de esclarecimento é bem clara nesse sentido. Não tenho como dar maiores informações nesse momento", limitou-se a comentar a defesa.</div> </span></div> <div style="background-color: white;"> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px;"><br /></span></div> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px;"><div style="text-align: justify;"> De acordo com a nota, em seu último parágrafo, 'a Telexfree está se defendendo de forma vigorosa perante o Poder Judiciário do Acre e confia plenamente na Justiça brasileira que certamente reparará uma das decisões judiciais mais danosas da história do empreendedorismo brasileiro'.</div> </span></div> <div style="background-color: white; line-height: 18px; text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="background-color: white; line-height: 18px; text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="background-color: white; line-height: 18px; text-align: justify;"> <i><span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">G1 Acre</span></i></div>

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Com bens e valores bloqueados e impedida de operar em todo o Brasil desde o dia 18 de junho por decisão da Justiça do Acre, a empresa Te...

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Menores de 18 anos estão proibidos de dirigirem carros e motos em Taperoá

<div style="text-align: justify;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDuXKvGO6F3LvCsCL6AYqkYQU81OnPyxDiOcSHYDt5at_rbt5lEM58-rK4IlBIl2QLgr5TGPBmhwVmztsj8YHBqt0P_KIu58L9XvZijahMnpAZ_H3F2DpsQTWPjz0rExbIzsaPsYpEnWw/s1600/forumdetaperoa.jpg"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><img border="0" height="245" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDuXKvGO6F3LvCsCL6AYqkYQU81OnPyxDiOcSHYDt5at_rbt5lEM58-rK4IlBIl2QLgr5TGPBmhwVmztsj8YHBqt0P_KIu58L9XvZijahMnpAZ_H3F2DpsQTWPjz0rExbIzsaPsYpEnWw/s400/forumdetaperoa.jpg" width="400" /></span></a></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Não é a primeira vez que juízes de Taperoá proíbem menores a pilotar motos e carros, mais dessa vez vai ser diferente, a juíza coloca a fiscalização mais enérgica. Todos os veículos apreendidos agora vai ser encaminhado para o Detran de Campina Grande e Patos. </span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <b><div style="text-align: justify;"> <b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Artigos da portaria</span></b></div> </b><div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Artigo 1º - PROIBIR os menores de 18 (dezoito) anos de dirigir MOTOS OU CARROS, dentro ou fora das cidades de Taperoá/PB, Livramento/PB, Assunção/PB e Salgadinho/PB.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Paragrafo 1º - Apenas os maiores de 18 (dezoito) anos com carteira de habilitação própria podem guiar veículos automotores.</span></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Paragrafo 2º - As policias Civil e Militar, bem como os Conselhos Tutelares, das cidades de Taperoá/PB, Livramento/PB, Assunção/PB e Salgadinho/PB estão autorizados a, em descumprimento desta Portaria, apreender o menor e a moto e mandar chamar os responsáveis pelo o menor, devendo em seguida lavrar termo circunstanciado e remeter a documentação e o veiculo apreendido para o DETRAN de Campina Grande e Patos, conforme a disponibilidade do órgão. Após a lavratura do TCO as partes devem ser liberadas.</span></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Paragrafo 3º - Os servidores desse Fórum ficam proibidos de receber qualquer veículo automotor apreendido nesta condição, sob pena de, assim não o fazendo, responder ao devido processo administrativo.</span></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Artigo 2º - A desobediência aos termos desta portaria sujeita o infrator às penas do art. 330 do Código Penal.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Artigo 3º - Essa Portaria entra em vigor nesta data e revogo a Portaria de nº 002/2012.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Remetam – se cópias desta Portaria ao Ministério Público, aos Delegados de Polícia e a Polícia Militar de Taperoá/PB, Livramento/PB, Assunção/PB e Salgadinho/PB.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Gabinete da Juíza, 05 de Julho de 2013</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Maria Carmen Heráclio do Rego Freire Farinha</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Juíza de direito substituta.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <span style="color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><div style="text-align: justify;"> Taperoá em foco</div> </span></div> </div> </div>

Menores de 18 anos estão proibidos de dirigirem carros e motos em Taperoá

Não é a primeira vez que juízes de Taperoá proíbem menores a pilotar motos e carros, mais dessa vez vai ser diferente, a juíza coloca a...

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AGORA É OFICIAL: Definido calendário eleitoral para nova eleição em Soledade

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.deolhonocariri.com.br/wp-content/uploads/2013/07/tre-pb.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="210" src="http://www.deolhonocariri.com.br/wp-content/uploads/2013/07/tre-pb.jpg" width="280" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">As instruções para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Soledade foram aprovadas nesta quinta-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A Resolução, que ainda será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, define que as eleições ocorram no próximo dia 1º de setembro (domingo), por meio do sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A Resolução determina que estarão aptos a votar os eleitores constantes do Cadastro Eleitoral em dia 9 de maio de 2012 e só poderá participar da eleição o partido que, até o 1º de setembro de 2012, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superiro Eleitoral (TSE) e possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, de acordo com o respectivo estatuto.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Conforme o calendário eleitoral, as convenções para escolhas dos candidatos serão realizadas nos dias 20 e 21 de julho, nelas podendo concorrer o eleitor que possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de, no mínimo, um ano antes da data da nova eleição e estiver com a filiação deferida pelo partido político no mesmo prazo, se o estatuto partidário não estabelecer prazo superior.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O prazo para solicitação ao juízo da 23ª zona eleitoral do registro dos seus candidatos pelos partidos políticos ou coligações, mediante o sistema CAND, termina às 14h do dia 23 de julho de 2013.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"> <span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 24 de julho e deve ser encerrada no dia 30 de agosto (divulgação paga, imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso) e no dia 31 para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h.</span></div>

AGORA É OFICIAL: Definido calendário eleitoral para nova eleição em Soledade

As instruções para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Soledade foram aprovadas nesta...

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