TRE nega recurso de partidos e livra três vereadores da cassação

Em sessão realizada nesta terça-feira (24) a corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou o mandato de três vereadores paraibanos acusados de infidelidade partidária pelas legendas de origem. Os parlamentares tiveram pedidos de cassação negados e vão permanecer nos cargos até o fim do prazo eletivo.

O primeiro deles foi o vereador de Alagoinha, Davi Oliveira, que era do PPS e migrou para o PMDB. A corte julgou improcedente a solicitação do partido e manteve o mandato do parlamentar. A mesma situação ocorreu com o vereador de Aroeiras, Eraldo Ferreira Barbosa, que integrava o PTN e foi para PSD.

Neste caso, a corte entendeu que o PTN havia perdido o prazo legal para requerer o mandato, ou seja, fora dos trinta dias determinados pela legislação a partir do pedido de desfiliação. Segundo o relator, o desembargador José Di Lorenzo Serpa, a troca do parlamentar também atendeu os requisitos do TSE, uma vez que ele migrou para um novo partido.

O entendimento foi seguindo por unanimidade pelos demais integrantes da corte eleitoral. O mesmo ocorreu no julgamento do pedido de Jurandir Marcelino, suplente pelo PSDB, que pedia a vaga do vereador de Caraúbas, João Nazário, eleito pelo DEM, mas que agora integra o PSC. O recurso foi negado e o parlamentar permanecerá no cargo.

 

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