Ficha Limpa: Congresso não pode “limpar” o projeto de forma tão eficiente que o torne sem efeito prático

População gostaria de eleger representantes mais “limpos”, mas parlamentares podem bagunçar a faxina

Ninguém pode dizer que não se trata de um avanço a aprovação do projeto Ficha Limpa por maioria na Câmara Federal. Afinal, poucos acreditivam que ele passaria ainda este ano. E com votação tão expressiva.

Mas é bem verdade também que o texto original fruto de iniciativa popular chegou ao Congresso bem mais duro do que a proposta aprovada no final da noite desta terça.

Originalmente, ele previa inelegibilidade para o candidato com condenação na primeira instância e, em alguns crimes, com apenas o recebimento da denúncia. Para evitar arbitrariedades, se colocou a inelegibilidade para nível de condenação em decisões colegiadas (segunda instância).

Desde que o candidato não obtenha liminar com efeito suspensivo junto ao Superior Tribunal de Justiça. Se conseguir, também poderá concorrer. Como contrapartida, o legislador sugeriu que o candidato que impetre recurso com efeito suspensivo tenha prioridade no julgamento.

Ou seja, ele pode escolher entre ficar inelegível ou ver seu processo correndo como trem bala. O que na prática é pouco provável dada à morosidade quase que invencível da nossa Justiça.

O fato é que, como já alertamos em artigo anterior, o receio maior é que o Congresso Nacional imponha tantas modificações no projeto original que o torne sem efeito na prática. Muita atenção, portanto, nos destaques que serão apreciados nesta quarta. E, depois, na votação no Senado Federal.

Exageros à parte, se tornarem o projeto Ficha Limpa ainda mais flexível a Lei das Inelegibilidades somente alcançará os candidatos condenados no Tribunal de Haia (instância internacional de julgamento).

Os nossos congressistas, portanto, não devem decepcionar os brasileiros que assinaram o projeto Ficha Limpa. E os que torcem para que ele passe numa tentativa, ao menos teórica, de ir melhorando a qualidade de nossos representantes.

Caso contrário, façamos campanha para que projetos de iniciativa popular sejam votados apenas pelo povo, em forma de referendo ou plebiscito.