Cehap decide investigar possíveis irregularidades na construção de 146 casas por duas prefeituras

A apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do âmbito habitacional, a exemplo do que está ocorrendo em nível federal e em vários estados brasileiros, também está sendo implementada na Paraíba, por decisão do Governo do Estado. Em duas portarias publicadas na edição deste sábado, 4, do Diário Oficial, a presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), Emília Correia Lima, cria comissões processantes para investigar possíveis desvios de recursos em dois municípios.

A primeira portaria, de nº 001/2013, promove a instauração de Processo de Tomada de Contas Especial nº 001/2013, para apuração eventuais irregularidades ocorridas, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação em termos monetários do prejuízo causado ao erário na construção de 116 casas populares no município de Itapororoca. Os recursos foram transferidos para a prefeitura, através do convênio 007, em 2010.

Já o convênio de nº 020, firmado entre a Cehap e a prefeitura de Lagoa, que visava à construção de 30 (trinta) unidades habitacionais, será objeto também de investigação pela estatal paraibana, através do Processo de Tomada de Contas Especial nº 002/2013. O contrato entre Estado e Município foi firmado também em 2010.

Formam a comissão processante para apurar as possíveis irregularidades na execução dos convênios em Itapororoca e em Lagoa os servidores Ricardo Nascimento Fernandes, advogado (presidente), Cláudia Flávia Gouveia Rodrigues, assessora técnica da Área Finalística e Maykel Fernandes de Sousa, engenheiro civil.

Segundo a portaria, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária para elucidação dos fatos, bem como, utilizar de todos os meios de provas, admitidos em direito, que entender necessários. A presidente Emília Correia Lima, da Cehap, deu o prazo de dois meses para conclusão das investigações.

 

Marcos Alfredo