TCE orienta prefeitos sobre primeiras atitudes a serem tomadas pelos ao assumirem seus cargos

Para os gestores que vão administrar uma Prefeitura pela primeira vez, o Tribunal de Contas ofereceu uma orientação sobre as primeiras atitudes que devem ser tomadas pelos prefeitos ao assumirem seus cargos. O primeiro passo é conhecer a máquina administrativa e entender o seu funcionamento, o que permite uma avaliação sobre sua eficiência e a melhor maneira de garantir bons resultados.

Os prefeitos devem se inteirar, por exemplo, sobre a distribuição da estrutura administrativa, identificar quantos e quais são os órgãos administrativos, secretarias e departamentos. As finanças do Município também devem ser verificadas, como no caso da situação de adimplência com o INSS, a Cagepa, o FGTS, a Energisa e os bancos, por exemplo.

O documento ainda orienta a busca para avaliar a situação dos seus arquivos de documentos legais, contábeis, financeiros, administrativos, bem como o estoque de matérias de expediente, merenda escolar, remédios e outros produtos necessários para o andamento da administração. A determinação é de que se verifique a confiabilidade dos inventários deixados pelo antecessor.

“Queremos que os gestores assumam sabendo os compromissos de curto, médio e longo prazos. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe e estabelece que nenhum compromisso pode ser assumido sem a respectiva previsão orçamentária e financeira. Os novos devem fazer todo esse levantamento e tomar medidas que julgarem necessárias”, explicou Fábio Nogueira.

Ele também alertou que algumas situações vão exigir atitudes extremas dos prefeitos, que devem manter o pulso firme. “Serão necessários cortes e medidas mais firmes em relação a contenção de despesas para que outros compromissos possam ser honrados. A orientação é genérica nesse sentido”, afirmou.

Caso os gestores identifiquem qualquer tipo de irregularidade na administração anterior, deverá procurar imediatamente os órgãos responsáveis. “Ele deve comunicar oficialmente o Ministério Público, ajuizar as ações cabíveis no âmbito do judiciário e também oficiar ao Tribunal de Contas. As denúncias que forem processadas serão tratadas ao analisarmos as prestações de conta”, explicou.

Durante suas visitas e inspeções cotidianas, o TCE também vai averiguar eventuais problemas de condutas que possam ensejar aplicação de multas ou, em última instância, o julgamento irregular das contas. “O Tribunal está à disposição dos gestores e também de secretários e técnicos de Prefeituras e Câmaras. Isso dentro da visão de o Tribunal ser um órgão que, antes de punir, tem a preocupação de orientar”, arrematou o futuro presidente.

MPPB fiscalizará os serviços essenciais

Ministério Público do Estado, que desenvolve seu trabalho de fiscalização da conduta das máquinas administrativas também está se preparando para dar início ao seu trabalho com relação ás novas gestões.

O procurador geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro, afirma que não haverá prioridades para o órgão, mas que muita atenção será dispensada à questão da responsabilidade com os serviços essenciais que devem ser prestados à população.

“O Ministério Público não vai determinar nenhuma prioridade, mas existem pontos que acabam gerando uma atenção maior”, explicou.

“O primeiro deles é o serviço essencial, como a saúde e a educação”, listou. Ele também aponta preocupação com a segurança pública, a destinação do lixo e os investimentos feitos pelos gestores em projetos que possam trazer benefícios para os moradores, bem como a sua execução.

Com relação aos serviços essenciais, Oswaldo explicou que os prefeitos precisam entender o papel constitucional de cada um deles para que possa seguir o que é determinado oficialmente em aplicações e investimentos. Como exemplo, a saúde precisa receber no mínimo 17% em investimentos. No caso da educação, esse valor passa a ser de 22%.

A questão financeira também deve ser tratada com atenção e cuidado. “A expectativa que temos é que haja uma postura de probidade, com observação dos percentuais e limitações de cada Município, o respeito e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e o cuidado com a folha de pagamento, com salários em dia e de acordo com estrutura disposta na Prefeitura”.

Além disso, o procurador-geral prega a cultura do planejamento. “É necessário fazer tudo com muito estudo e planejamento antecipado. Os gestores precisam tratar a máquina com toda a atenção e para isso também devem possuir uma equipe responsável. Orientamos que eles escolham assessores técnicos e não políticos. A contabilidade com a coisa pública não é simples”, alertou.

Para garantir o bom andamento dos trabalhos, ele pediu que os prefeitos mantenham aproximação com os órgãos de fiscalização e controle, para recorrer sempre que necessário.

Buba: “Trabalhamos no limite prudencial”

Diante de tantas regras e orientações, muitos prefeitos vão encontrar uma missão muito difícil pela frente. O problema é trabalhar diante de uma situação de total desequilíbrio financeiro, como informou o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Buba Germano. “Estamos todos trabalhando no limite prudencial dos municípios”.

A situação, de acordo com Germano, é provocada pela disparidade entre o que os municípios recebem e gastam. “Tivemos um acréscimo de receita de 3,1% de 2011 para 2012, em compensação, nossas despesas aumentaram em torno de 28%. Ninguém consegue encontrar o equilíbrio financeiro dessa forma”, afirmou. De acordo com ele, muitos gestores deixaram de pagar as folhas, por exemplo, e só farão isos no próximo dia 10 .

O presidente ainda mostrou aprovação a uma atitude do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que admitiu flexibilizar a fiscalização no que se refere a gastos com pessoal. “Isso é o ideal pelo fato de o desequilíbrio não ser provocado por gestos dos municípios. As prefeituras não são responsáveis por essa situação. O grande culpado disso é a União, tanto que o mesmo quadro pode ser verificado em todos os Estados do país”, apontou.

Para que haja algum êxito na administração, a Famup também fez algumas orientações aos prefeitos. “O que pedimos é que não façam ajustes de pessoal sem o conhecimento da folha, não contrate novos servidores de imediato e que não excedam em gastos com comissionados. Se eles não conseguirem encontrar um equilíbrio nos primeiros dois meses, vai ser muito difícil fazer isso a partir de março”, afirmou o presidente.

Buba ainda contou que a entidade não foi procurada por nenhum prefeito em busca de auxílio, mas que o órgão estará a disposição para qualquer orientação ou para recorrer aos órgãos de controle e fiscalização. “Ainda é muito cedo e os prefeitos estão começando a sentir as Prefeituras e identificar os problemas. Depois disso o contato deverá ser mais frequente”, finalizou.

Fonte: Do Correio da PB