Com a decisão do TRE-PB, o resultado das eleições para a prefeitura de Esperança continua indefinida, tendo em vista que os dois candidatos que participaram da disputa eleitoral estão com registros indeferidos na primeira instância da Justiça Eleitoral.
O juiz Tercio Chaves de Moura, que atuou como relator do Mandado de Segurança, acatou os argumentos apresentados pelo advogado Carlos Fábio Esmael, que atua na defesa de Nilber Almeida, de que a Justiça Eleitoral não poderia diplomar candidato com registro de candidatura indeferido. Além disso, pediu a suspensão da decisão monocrática por considerá-la teratológica, que cerceava os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
O relator fundamentou sua decisão em conceder a ordem para da liminar do juiz Márcio Accioly, a presença dos requisitos autorizativos para a medida, dentre eles a fumaça do bom direito e o perigo da demora, e uma vasta jurisprudência de Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que o candidato sem registro não pode ser diplomado. Assim, foi acompanhado em seu voto pelos demais membros da Corte que participaram da votação. Já o juiz Márcio Accioly foi impedido de participar do julgamento, já que o Mandado de Segurança foi contra um ato praticado por ele.
O advogado Luciano Pires, que atua na defesa de Anderson Monteiro e Roxana Costa disse que respeitava a decisão da Corte Eleitoral, no entanto, concordava com ela, porque estaria interferindo na vontade soberana da população de Esperança, que continuar sem ter diplomado o candidato que elegeu para ser prefeito.
“A diplomação resguardaria a vontade popular, seria um respeito a democracia e a soberania das urnas. Vamos aguardar o julgamento do recurso contra a impugnação do registro e esperamos que esse problema será resolvido”, declarou o advogado.
Corte encerra solenidades
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) encerrou ontem as solenidades comemorativas dos 80 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Brasil. Inaugurou as novas dependências do Memorial Guardião da História da Democracia e lançou o livro ‘As Primeiras Damas’, de autoria Rosilda Cartaxo e do desembargador Marcos Cavalcanti.
O presidente do TRE, Marcos Cavalcanti, destacou a importância do evento que representa o encerramento do ano Judiciário 2012 e as comemorações alusivas aos 80 anos da Justiça Eleitoral no Brasil, que contou com a presença de várias autoridades, entre elas o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, que representou o governador do Estado, o desembargador Romero Marcelo e o ex-desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti, que denomina a sede do TRE-PB.
A programação teve início com a apresentação do Coral Vacatus, do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em seguida houve a exibição de um vídeo especial contendo aspectos históricos do TRE-PB, vários depoimentos, e a apresentação de um Tour em 360 graus, dentro do Memorial Virtual do TRE-PB, contendo um documentário as dependências do Palácio Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti e outras unidades administrativas da Justiça Eleitoral paraibana.
Logo após, houve o lançamento da segunda edição do Livro “As Primeiras Damas”, que foi editado pela primeira em 1989, pela escritora Rosilda Cartaxo. Foi reeditado e relançado ontem, com a participação do desembargador Marcos Cavalcanti, que com autorização da escritora e de familiares, ampliou e atualizou a obra, inserido o perfil das primeiras damas paraibanas que vieram após Glauce Burity, até os dias de hoje. A obra foi apresentada pelo presidente da Academia Paraibana de Letras, Damião Ramos Cavalcanti, que destacou a importância do livro como resgate histórico na literatura paraibana, por trazer uma biografia de todas as primeiras damas paraibanas, da época do Império à República.
Marcos Cavalcanti destacou a importância de fazer o resgate histórico do livro, retomando a obra a da primeira dama Mabel Mariz, viúva do ex-governador Antônio Mariz, até a atual: Pâmela Bório, esposa do governador Ricardo Coutinho. Segundo ele, foi uma forma de prestar, mostrando o desenvolvimento dos trabalhos de cada uma, como primeira dama, as ações voluntárias.
Fonte: Correio da Paraíba
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