NESTA TERÇA: TRE julga pedido de cassação de gestor por captação ilícita e abuso de poder

O TRE da Paraíba deve julgar hoje à tarde, recurso eleitoral (RE Nº 17063) que pede a cassação do Prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas e do seu vive, Severino Moura de Lima, ambos do (PTB). A ação foi impetrada por Carlos Alberto Soares de Oliveira (PR), segundo colocado nas eleições de 2008.

O prefeito que venceu as eleições com a diferença de apenas 48 votos, num universo de quase 10 mil eleitores, é acusado de captação ilícita de sufrágio e ainda abuso do poder político e econômico nas eleições de 2008.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é pela procedência da denuncia quanto ao abuso do poder político e econômico e pede a realização de novas eleições no Município. O relator do processo no TRE é o Juiz José Di Lorenzo Serpa.

Outros processos contra o Prefeito - O prefeito ainda responde por representação que tramita no MP de Paulista, o onde está sendo investigado por formação de quadrilha e crime de responsabilidade e improbidade administrativa, por contratar seis falsos médicos que atuaram no Hospital Municipal de Paulista por cerca de um ano e seis meses, a denuncia foi protocolada por sete vereadores do Município.

O gestor ainda está sendo investigado pelo TRF da 5ª região em Recife (PROCESSO Nº 0003517-25.2007.4.05.8202), por crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético, a denúncia foi da Polícia Federal e do Ministério Público Federal da Paraíba.

O Ministério Público da Paraíba, na pessoa do Procurador Geral de Justiça, ofereceu duas denúncias ao TJPB, contra o mesmo prefeito, uma por contratação irregular de 141 servidores sem concurso público (Processo: 999.2011.001.052-0/001) e outra por não remeter a prestação de contas da administração à Câmara Municipal de Paulista (Processo: 999.2011.000.875-5/001).

O gestor ainda responde por uma ação popular que tramita na vara única da Comarca de Paulista (N. Processo: 117.2010.000.017-5), movida por sete dos nove vereadores do Município que o acusam de fraudar um concurso público realizado pela Prefeitura Municipal no ano de 2009 para beneficiar parentes e amigos.  

MaisPB

Assessoria da Câmara Municipal de Paulista-PB