TCE-PB proibe a terceirização em hospitais de Patos e Taperoá

O governo do Estado está proibido pelo Tribunal de Contas do Estado de terceirizar os serviços de saúde na maternidade Peregrino Filho, em Patos, e no hospital Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá. A decisão foi proferida pelo conselheiro Andre Carlo Torres, em despacho publicado no diário eletrônico do TCE desta quinta-feira (15). 

Ele concedeu medida cautelar determinando a suspensão da dispensa de licitações por parte da secretaria de saúde objetivando a contratação de organizações sociais para gerir os dois hospitais, nos mesmos moldes do que está sendo feito no hospital de Trauma de João Pessoa, sob o comando da Cruz Vermelha. O conselheiro Andre Carlo destaca que a terceirização do hospital de Trauma está sendo objeto de discussão no Tribunal de Contas, devendo ir a julgamento a qualquer momento. O processo já se encontra com análise de defesa efetuada. O parecer da auditoria é pela irregularidade do contratato de gestão firmado com a instituição, por entender que a qualificação da Cruz Vermelha não atendeu os requisitos do artigo 10 da Lei Estadual 9.454/2011, bem como o art. 24, XXIV da Lei 8.666/93. "Além do mais, a matéria sobre a Cruz Vermelha e o Hospital de Trauma também está sendo objeto de análise pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em que fora lavrada, em 11/01/2012, decisão no sentido de que o Estado deverá solucionar o problema de gestão de sua mão-de-obra, restando vedados quaisquer atos que impliquem terceirização da atividade fim do hospital", destaca o conselheiro Andre Carlo. Ele determinou que a sua decisão seja comunicada com urgência ao secretário de saúde do Estado, Waldson Souza, e a presidente da comissão de licitação, Karla Michele Vitorino Maia, para que no prazo de 15 dias apresentem justificativas ou defesas.

Lanacaprina