O Estado da Paraíba paga 20% acima do piso nacional determinado pelo Ministério da Educação (MEC). A afirmação é do secretário de Estado da Educação, Afonso Scocuglia. De acordo com ele, já está sendo praticado no Estado, desde janeiro deste ano, o piso de R$ 1.303,00, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, como salário base dos professores da rede estadual.
Nessa segunda-feira (27), o MEC definiu que o valor do novo piso nacional do magistério para 2012 é R$ 1.451, para uma jornada de trabalho de 40 horas – um aumento de 22,22% em relação a 2011. Como contabilizou Scocuglia, para 30 horas semanais o valor seria de R$ 1.088,25. “A nossa menor remuneração é de R$ 1.303, portanto, 20% a mais que o piso nacional determinado pelo MEC para 30 horas trabalhadas”, argumentou.
Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
SECOM
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