GOVERNO DO ESTADO PROÍBE UEPB DE CONCEDER AUMENTO E REITORA DIZ QUE INSTITUIÇÃO TEM AUTONOMIA

A Procuradoria Geral do Estado publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (22) um parecer, solicitado pela Controladoria Geral do Estado, impossibilitando a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) de promover reajustes salariais aos professores e servidores da instituição. De acordo com o procurador Edísio Souto, a UEPB vinha reajustando os vencimentos dos funcionários por meio de resoluções, o que, segundo ele, estaria juridicamente proibido. “Nós não estamos ferindo a autonomia universitária, porém, qualquer órgão que seja público, não pode conceder aumento e nenhuma espécie de reajuste nos salários dos seus servidores sem que isto seja resguardado por Lei, e não por meio de resoluções como a Universidade vinha fazendo”, explicou o procurador. Porém, de acordo com a Reitora da Universidade, Marlene Alves a UEPB segue o que está pré-estabelecido na Constituição Federal e Estadual e informou que não concorda com o parecer da Procuradoria. “Não tenho como concordar com o este parecer, a UEPB sempre seguiu a Constituição Federal, Estadual e até mesmo a Lei da criação da Universidade que prevê sua autonomia. Não sei ainda quais são os argumentos da Procuradoria, pois nós ainda não fomos acionados, mas, todos os nossos recursos são movimentados com o aval do Conselho Universitário que é totalmente autônomo por Lei”, frisou. O Procurador ressaltou que esta autonomia referida pela reitora não é absoluta e esbarra em questões jurídicas. “Nós da Procuradoria não estamos negando a autonomia da UEPB, o que estamos dizendo é que esta autonomia é limitada pela Lei. Não se pode fazer reajustes de funcionários públicos se isto não for previsto por Lei”, disse, acrescentando que a Lei de autonomia da Universidade por si só não daria esta abertura. No inicio deste mês, o Chefe da Controladoria Geral da União Roosevelt Vita, acionou a Procuradoria para que fosse realizado um levantamento jurídico sobre as condições legais da UEPB para promover ajustes de salários e conceder gratificações. O parecer da Procuradoria foi de que a Universidade estaria impossibilidade de realizar reajustes. A reitora informou que ainda espera ser procurada pela Controladoria para maiores esclarecimentos.