“Os trabalhadores querem apenas que o Estado cumpra com o que manda a Constituição Federal. Não estamos pedindo nada a mais daquilo que temos direito"
O Governo do Estado não cumpriu o que manda a Constituição Federal no seu artigo 37 inciso 10 que trata sobre o reajuste anual para servidores da ativa, militares, aposentados e pensionistas. Por conta disso, alguns sindicatos ingressaram com um Mandado de Injunção (n° 999.2010.0000.0978.001) no Tribunal de Justiça na tentativa de receber os 5% a qual tem direito assegurado por lei.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Ipep e vice-presidente da União Geral do Trabalhadores (UGT), Ramon Sabadelhe, a apreciação do Mandado de Injunção já foi adiado por duas vezes no TJ-PB e deve ir a julgamento no próximo dia 18. De acordo com ele, o último reajuste salarial concedido aos servidores estaduais aconteceu em 2006, ainda no governo Cássio Cunha Lima.
“Os trabalhadores querem apenas que o Estado cumpra com o que manda a Constituição Federal. Não estamos pedindo nada a mais daquilo que temos direito. Já que o Governo diz que ultrapassou o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deve então demitir todos os comissionados que foram contratados e com isso cumprir com o seu dever”, disse o presidente do Sindicato do Ipep.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a despesa com pessoal no período de maio de 2009 a abril de 2010 foi de R$ 2.441 milhões, para uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 4.617 milhões. Ou seja, o Executivo comprometeu 52,87% da sua receita com pessoal, 3,87% acima do limite máximo permitido que é de R$ 49%.
Conforme documentos apresentados nos autos do processo movido contra o Governo do Estado, já existe orçamento garantido para o reajuste dos servidores em 2010. Uma emenda do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Aguinaldo Ribeiro, garantiu a quantia de R$ 131.940.967,77 para o reajuste de 5% dos servidores estaduais que já deveria ter sido pago desde janeiro deste ano. “O problema é que o Governo não está cumprindo com sua obrigação”, disse Ramon Sabadelhe.
O presidente do Sindicato disse ainda que os servidores vão comparecer em peso no julgamento no próximo dia 18. “Estamos convidando todos os servidores para comparecer a sessão no Tribunal de Justiça. Vamos acompanhar de perto como votarão os desembargadores daquela Corte”, frisou, completando que são responsáveis pela ação os Sindicatos do Ipep, DER, Detran, dos Delegados, Aspep, Aspra e Associação da Fundac.
Fonte: da internet
11/08/2010
0 Seu comentário é sempre bem vindo!:
Postar um comentário
Deixe-nos seu comentário sobre a matéria. Entretanto, trate com respeito os demais leitores.
Evite comentários e termos grosseiros, agressivos ou que possam ser interpretados como tais.
Obs: Evitem se indetificar como Usuários anônimos.