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<a href="http://2.bp.blogspot.com/-_c5fcYM9PLM/Tuq3pVEEvUI/AAAAAAAAXOg/tYK8QTr7Th0/s400/pedofilia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/-_c5fcYM9PLM/Tuq3pVEEvUI/AAAAAAAAXOg/tYK8QTr7Th0/s400/pedofilia.jpg" /></a></div>
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<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na tarde de ontem (15), em sessão no Tribunal Pleno, o TRT da Paraíba, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho para anular a sentença prolatada pela 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa.</span></div>
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<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />A sentença, subscrita pelo juiz do trabalho substituto do órgão, julgava improcedente o pedido do MPT de danos morais coletivos por exploração sexual de crianças e adolescentes, considerando que não havia provas suficientes.<br /><br />O caso ficou público em toda a imprensa local, quando um engenheiro da capital, depois de investigações do Promotoria da Infância e da Adolescência de Baeyux, teve apreendido material pornográfico na sua casa , onde havia elementos que configuravam o delito previsto no art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.<br /><br />Além dos itens apreendidos, as adolescentes pobres confirmaram, no inquérito policial, que recebiam benesses e dinheiro em troca de serviços sexuais ao acusado e a turistas.<br /><br />O MPT requereu, nos autos da processo trabalhista, a juntada da perícia técnica produzida na ação penal o que não foi apreciado pelo juiz do trabalho substituto.<br /><br />"A prova indeferida tacitamente é fundamental ao deslinde da controvérsia, razão pela qual reputamos acertada a decisão do Tribunal", assegurou o Procurador-Chefe do Trabalho Eduardo Varandas que conduziu o inquérito civil e propôs a ação.<br /><br />Esta já é a segunda sentença anulada pelos desembargadores do TRT no mesmo processo e pelo mesmo motivo: cerceamento do direito de provar do Ministério Público do Trabalho. A ação foi proposta em janeiro de 2009 e vai retornar novamente à primeira instância.<br /><br />Como o processo corre em segredo de justiça, detalhes envolvendo os fatos e as pessoas, no caso concreto, não podem ser divulgados.<br /><br /><br /><br />Blog Mari Fuxico<span class="Apple-style-span" style="text-align: left;"> </span><span style="font-style: italic;"> com Assessoria MPT</span></span></div>
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