PIS – O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep do exercício 2014/2014, no valor de um salário mínimo, começa nesta terça-feira, 15. No atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente iniciava-se em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta corrente vão ter o depósito em suas contas de acordo com o mês de aniversário, a partir do dia 15 de julho.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que ganham em média até dois salários mínimos por mês em 2013. Para receber o valor, é preciso também preencher os seguintes requisitos: ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público por pelo menos 30 dias no ano passado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep (cadastrados no CNPJ).

Prazos
O calendário prevê que, até 31 de outubro, todos os pagamentos estejam disponíveis para saque. O governo estima que ao menos 23 milhões de trabalhadores retirem o benefício até o prazo final, marcado para o dia 30 de junho de 2015. O ministério espera que o montante pago em abonos seja de aproximadamente R$ 17 bilhões.

O pagamento para os inscritos no PIS é feito em uma agência da Caixa. Caso o beneficiário tenha o Cartão Cidadão com a senha cadastrada, ele também poderá retirar o valor em casas lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Já os inscritos no Pasep receberão o benefício em agências do Banco do Brasil.

Rombo
De acordo com balanço do Ministério do Trabalho, no exercício 2013/2013 o PIS/Pasep beneficiou 21,4 milhões de trabalhadores, o que representou um valor total pago de R$ 14,4 bilhões. A taxa de cobertura ficou em 95,03%.

O Ministério da Fazenda tem feito tentativas para restringir o acesso ao abono, mas encontra resistência das centrais e do próprio Ministério do Trabalho A preocupação é com o déficit crescente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Abono do PIS vai ser antecipado
O pagamento do abono do PIS/Pasep será antecipado em um mês. Com a mudança, o benefício referente a um salário mínimo (R$ 724), começa a ser liberado a partir de 15 de julho e não mais em agosto. A medida foi aprovada ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Outra alteração é em relação aos trabalhadores que recebem o abono em conta corrente, conforme convênio do Ministério do Trabalho com as empresas. Eles vão ter o depósito feito de acordo com o mês de aniversário.

O presidente do Codefat, Quintino Severo, que representa a CUT no conselho, disse que a mudança beneficiará o trabalhador e foi tomada para evitar a concentração de pagamentos no primeiro mês do calendário. “A antecipação vai ser boa para todos e foi aprovada por unanimidade pelos 18 conselheiros do Codefat”, afirmou.

Tem direito ao abono salarial os cadastrados há cinco anos PIS, ou seja, desde 2009, ter trabalhado em 2013 de carteira assinada por pelo menos 30 dias, ter recebido até dois mínimos (R$ 1.356). É necessário ainda ter seus dados informados corretamente na RAIS 2013.

O conselho também aprovou orçamento de R$ 82,3 bilhões para despesas do FAT de 2015. A previsão é que serão gastos R$19,9 bilhões com pagamento do abono salarial a mais de 25 milhões de trabalhadores. Valor representa R$ 3 bilhões a mais que orçamento anterior.

Prazo termina em 30 de junho de 2015
O presidente do Codefat, Quintino Severo, informou que mesmo que o beneficiado não faça o saque do abono do próximo exercício na data prevista, a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo pagamento, vai manter o valor disponível até dia 30 de junho de 2015. Entretanto, ele alerta que a pessoa perde o valor após esta data. “O dinheiro volta para o FAT. Por isso que é importante a divulgação desta informação”, ressalta.

O FAT tem previsão de receitas de R$ 62,4 bilhões, sendo R$ 50,3 bilhões com arrecadação do PIS/Pasep pago pelas empresas, R$ 11 bilhões de remunerações e R$ 1 bilhão de outras fontes.

Abono para quem ganha até 2 salários mínimos começa a ser pago hoje
Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos começam a receber nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial referente a 2014/2015.

O valor é de um salário mínimo vigente, atualmente em R$ 724. A data do pagamento depende do mês em que o trabalhador nasceu (veja tabela com as datas abaixo).

Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos; que tenham trabalhado com carteira assinada ou exercido cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base; e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos nos meses trabalhados.

O benefício deve ser pago a 23 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 17 bilhões, calcula o Ministério do Trabalho e Emprego.

O dinheiro deve ser sacado, no máximo, até 30 de junho do ano que vem. Quem não retirar o pagamento perde o benefício.

Como sacar?

O abono pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal. O trabalhador deve apresentar carteira de identidade, carteira de trabalho ou o cartão do PIS/Pasep.

Quem tiver o Cartão Cidadão com senha cadastrada também pode fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui.

Para quem é cliente da Caixa, o valor será depositado em conta-corrente nas seguintes datas: 15 de julho (para os nascidos em julho, agosto e setembro), 14 de agosto (para nascidos em outubro, novembro e dezembro), 16 de setembro (nascidos em janeiro, fevereiro e março) e 14 de outubro (nascidos em abril, maio e junho).

Para os servidores públicos e concursados, o benefício pode ser sacado nas agências do Banco do Brasil. O pagamento será feito nas seguintes datas: 15 de julho para os beneficiários com final de inscrição 0 e 1; 14 de agosto (finais 2 e 3); 16 de setembro (finais 4 e 5); e 14 de outubro (finais 6, 7, 8 e 9). Os clientes do banco terão o benefício depositado automaticamente.


Redação Ponta Grossa

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