A disciplina de educação
física poderá ser considerada obrigatória na educação básica, com carga
horária mínima de duas horas semanais. É o que estabelece o projeto de
lei do Senado (PLS) 249/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Na justificativa do projeto, o autor diz que, desde 1996, quando da
promulgação da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB – Lei 9394/1996),
não há mais determinação de carga horária das disciplinas e a escola é
que elabora seu projeto pedagógico e define a carga horária de cada uma
delas.
A medida, segundo Eduardo Amorim, representou “um preocupante
enfraquecimento” da prática de esportes a partir da disciplina de
educação física, que sempre enfrentou resistência no meio acadêmico, mas
tinha a capa protetora da obrigatoriedade. Assim, argumenta o senador,
apesar dos benefícios da educação física, hoje uma unanimidade, os
professores da disciplina sempre tiveram que se preocupar em demonstrar
para os pais, para o corpo docente e até mesmo para os alunos sua
finalidade e sua importância para o futuro da sociedade.
Na visão de Amorim, o “problema pode e deve ser revertido pela
legalidade”, já que seu projeto tornaria possível estabelecer carga
horária mínima de educação física do ensino fundamental e médio,
determinando a obrigatoriedade de duas aulas semanais da disciplina nas
escolas públicas e particulares em todo o país.
O projeto, que tramita em caráter terminativo, está em análise na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator, senador Inácio
Arruda (PCdoB-CE), já se manifestou pela aprovação da matéria.
Agência Senado
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