7 novas leis e regras que vão influenciar sua vida em 2013

Mudou

Novas leis entram em vigor neste ano e podem mudar sua rotina. Confira as novidades que passam a valer em 2013

São Paulo - Importantes leis e resoluções que passam a valer em 2013 podem ter influência na vida de todos os brasileiros. Mas é preciso conhecê-las. 

Multas de trânsito, por exemplo, poderão ser transformadas em advertências, com algumas condições.

Para não ser pego desprevenido, clique nas fotos e confira o que muda em 2013 em termos de trânsito, saúde, educação, finanças e cultura.

Multas agora serão advertências

A partir de julho, quem cometer infrações leves ou médias não será mais multado nem receberá pontos na carteira. Em vez disso, o infrator receberá uma advertência por escrito.

A regra só vale caso o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

Lei de Cotas

Os primeiros resultados práticos da nova Lei de Cotas ocorrerão este ano, quando as universidades federais terão de oferecer 12,5% das suas vagas para alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública.

Dentre essas vagas, haverá também um percentual reservado para alunos de baixa renda ou que se declarem negros, pardos ou indígenas.

Até 2016, as universidades federais terão de reservar 50% das suas vagas para cotistas.

Lei seca mais rigorosa

A Lei Seca entrou em vigor no ano passado, mas os motoristas terão que se acostumar e se adaptar a ela este ano, já que a lei passou a valer apenas no fim de dezembro de 2012.

Agora, o motorista que for flagrado bêbado terá de pagar uma multa de R$ 1.915,40 (antes a multa era de R$ 957,50). O valor ainda é dobrado caso ele seja reincidente nos últimos 12 meses. E o bafômetro não é mais a única prova aceita para que o motorista seja incriminado.

Pacientes com câncer no SUS

A partir de maio os pacientes que forem diagnosticados com câncer no SUS (Sistema Único de Saúde), por lei, terão de receber tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia) em até 60 dias.

Dependendo do caso, o prazo pode ser ainda menor. 

Fim do IPI reduzido

2012 foi o ano dos carros no Brasil. Com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis reduzida desde o mês de maio, os brasileiros tinham incentivos fiscais para comprar carros.

Isso muda a partir de janeiro deste ano, quando a alíquota volta para 2% e vai subindo até junho, quando volta ao valor normal de 7%.

Vale cultura

A partir de julho, os trabalhadores contratados em regime CLT e que recebam menos do que 5 salários mínimos (R$ 3,3 mil) terão direito a 50 reais por mês para gastar com cultura, mas apenas se a sua empresa aderir ao projeto.

Os 50 reais poderão ser gastos em espetáculos, shows, livros, DVDs e CDs.

Salário mínimo

O salário mínimo também sofreu reajuste em 2013, válido para pagamentos a partir de fevereiro.

De R$ 622, ele passa a ser R$ 678 - um aumento de 9%.

Exame.com