A Prefeitura de João Pessoa está proibida de contratar servidores até
o término das eleições municipais. O incremento na folha de pessoal de
janeiro a julho de R$ 4.172.825,00 (58,53%) e o risco de que
administração municipal esteja sendo usada pelo prefeito Luciano Agra
para beneficiar o candidato Luciano Cartaxo (PT), da coligação 'Unidos
Por João Pessoa, como seu sucessor no cargo, levou o juiz da 77ª Zona
Eleitoral, Eslu Eloy, a conceder liminar em uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação 'Pra Seguir em Frente',
da candidata Estela Bezerra (PSB).
Com base em informações do Sistema (Sagres) do Tribunal de Contas do
Estado, anexadas ao processo, o juiz atestou que as contratações
realizadas pela Prefeitura da capital cresceram de 6.712 (janeiro) para
11.159 (julho), enquanto que a Secretaria Municipal de Saúde pulou de
2.277 (janeiro) para 2.626 (julho).
“Essa situação evidencia, ou pelo menos sinaliza, a título de
indícios, um aumento considerável nas contratações por tempo
determinado, principalmente nesse período em que se aproxima o pleito”,
justifica Eslu Eloy, alegando ainda que “é perfeitamente possível que
essas nomeações se transformem em votos para aquele que é apoiado pelo
prefeito, em detrimento dos demais que não contam com esse privilégio”.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça de ontem e se estende “a
qualquer nova contratação de servidor, seja de que natureza for, a
contar da presente data até o dia das eleições, inclusive o segundo
turno, se houver, desde que o investigado Luciano Cartaxo esteja na
disputa, sob pena de crime de desobediência”, determina o juiz.
Para Eloy, segundo a sentença, os indícios apontam a ocorrência de
abuso do poder político, econômico e de autoridade, além da prática de
conduta vedada, em benefício da candidatura de Luciano Cartaxo.
“É fato público e notório que Luciano Agra atualmente é aliado
político e tem participado ativamente da candidatura de Cartaxo à sua
sucessão no cargo de prefeito da capital, tanto é assim que aparece
constantemente em seu guia eleitoral destacando suas mais altas
qualidades”, justifica ele, no despacho.
Além do excesso de contratação de pessoal, a ação tem como base
também um vídeo onde o prefeito Luciano Agra e o candidato Luciano
aparecem fazendo promessas aos agentes municipais de saúde ao lado da
secretária de Saúde, Roseana Meira, e do procurador geral da Prefeitura
de João Pessoa, Vandalberto de Carvalho. No vídeo, o grupo teria
prometido aos servidores que iriam regularizar a sua situação funcional,
atualmente a título precário, assim que Cartaxo assumisse a cadeira de
prefeito da gestão municipal.
Da Aije movida por Estela Bezerra cabe ainda a apreciação do mérito, o
qual pede a inelegibilidade dos envolvidos por 8 anos, bem como a
cassação do registro de diploma do prefeitável petista Luciano Cartaxo.
Angélica Nunes
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