As pessoas que estão com o benefício Bolsa Família bloqueado têm até a
sexta-feira (31) para apresentarem recursos e reverterem a situação.
Segundo informa a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh),
o bloqueio atingiu 12 mil famílias na Paraíba, mas isso não significa
que o benefício esteja cancelado.
"Para reativar o benefício essas famílias devem procurar a
Prefeitura do seu município para encaminhar recurso de reversão ao
Ministério do Desenvolvimento Social”, disse Ediclê Travassos, da
Gerência da Proteção Básica da Sedh.
O MDS exige como percentual obrigatório 85% de frequência escolar
na faixa etária dos 6 aos 15 anos para repassar o benefício mês a mês.
Já para a faixa etária de 16 a 17 anos, a presença não pode ser abaixo
de 75% de frequência das aulas.
Bolsa Família – O programa integra o Plano Brasil Sem Miséria
(BSM) e transfere renda diretamente às famílias em situação de pobreza e
de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família beneficia
brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e
está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos
serviços públicos. Na Paraíba existem 490 mil famílias beneficiadas com o
Programa.
O programa possui três eixos principais focados na transferência
de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A
transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As
condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas
de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas
complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os
beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Fonte: Secom-PB
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