ELEIÇÕES 2012: Eleitores podem denunciar inelegibilidade de candidatos até esta quarta

O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos. A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012.

Se algum eleitor tiver notícia de algum fato de impeça um um candidato de concorrer às eleições de 2012, esta é a hora do "fale agora ou cale-se para sempre". O cidadão comum têm até esta quarta, 18, para informar ao juiz eleitoral de seu município sobre irregularidades que tornem inelegíveis candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para tanto, é preciso apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos.

A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa). 

De acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: 

- Contra a economia popular, a fé e a administração pública;

- Lavagem de dinheiro e ocultação de bens;

- Tráfico de entorpecentes;

- Racismo;

- Tortura;

- Terrorismo;

- Compra de votos;

- Abuso do poder econômico.

A lei também considera inelegíveis políticos que tiveram, nos últimos oito anos, contas desaprovadas e julgadas por algum órgão colegiado. 

No caso do eleitor de Fortaleza, o responsável por receber as denúncias é o juiz eleitoral Mário Parente Teófilo Neto, da 114ª Zona Eleitoral do Ceará. Para maiores informações o número é o (85) 3388-2650. O eleitor do interior deve procurar o juiz eleitoral responsável pelo seu município (veja aqui).

Redação O POVO Online

com Agência Brasil