O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira a interrupção legal da gravidez em casos em que o feto é anencéfalo.
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| O presidente do Supremo foi contra a autorização para o aborto |
O julgamento da questão durou dois dias e a proposta de permitir o aborto neste caso específico venceu com oito votos a favor e dois contra. O tribunal considerou que obrigar a mãe a manter a gravidez apresenta risco a sua saúde física e psicológica.
A ação tramitava no STF desde 2004, quando foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Os ministros Cezar Peluso, que é presidente do STF, e Ricardo Lewandowsky, no entanto, se manifestaram contra a permissão do aborto. Peluso, o último a votar, disse que não se deveria reduzir o feto anencéfalo "à condição de lixo".
A decisão entrará em vigor depois de ser publicada no Diário de Justiça.
O aborto é crime no Código Penal brasileiro, com exceção dos casos de estupro e aqueles em que a gravidez apresenta risco de vida à mãe.
BBC
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