Sistema de cotas raciais já tem quatro votos favoráveis no STF

STF inicia julgamento de ações contra cotas em universidades públicas
(Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

A constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades brasileiras já conta com quatro votos favoráveis no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que começou nesta quarta-feira (25) e continua nesta quinta (26). São necessários seis votos para que o resultado seja definido.

A ministra Rosa Weber, que está em seu primeiro ano na corte, reforçou o voto do relator do caso, Ricardo Lewandowski elogiando seu texto. No entanto, assim como o relator, Rosa Weber ponderou que as cotas devem ter data para terminar.

- A pobreza no Brasil tem cor. Se os negros não chegam à universidade não compartilham em igualdade de condições com os brancos. Quando o negro se tornar visível na sociedade, política compensatória alguma será necessária. 

Cármem Lúcia teve um voto mais breve, também ressaltando o relatório de Lewandowski. 

- As políticas compensatórias devem ser acompanhadas de outras. Aqueles que tiveram essa oportunidade, dela se valeram. Elas realizam a possibilidade de todos se sentirem iguais.

Além de Rosa, Cármem e Lewandowski, Luiz Fux também votou a favor da reserva de vagas para negros. Ainda faltam os votos dos ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. 

O ministro Dias Toffoli não poderá votar. Antes de ser indicado para o Supremo, ele participou da defesa das cotas como representante da AGU (Advocacia-Geral da União).

A análise sobre a reserva de vagas para negros é feita a partir de três processos que questionam o sistema adotado na UnB (Universidade de Brasília), na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e no Prouni (Programa Universidade para Todos). O resultado, porém, vai valer para todas as universidades do País.

A primeira ação analisada é de autoria do DEM, que questiona a adoção de cotas raciais na UnB.

Após analisar essa ação, a Corte irá discutir o recurso apresentado em 2010 por Giovane Pasqualito Fialho, que alega ter sido prejudicado pelo sistema adotado na UFRGS. O aluno não foi aprovado no vestibular mesmo tendo obtido nota superior à de candidatos selecionados pelo sistema de cotas.

O estudante afirma que “decisões como esta [a de reserva de vagas] devem ser encaradas como verdadeiro pacto de mediocridade” e que, “pelo fato de impor distinção de tratamento com base em critério étnico, incorre em verdadeiro crime de racismo”. Para ele, com a permanência das cotas, “há sérios riscos de chegarmos à deflagração de algum tipo de ódio racial”. 

O ProUni, uma iniciativa do governo federal que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior, também será alvo do julgamento. 

Neste caso, o STF retomará a análise de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que se refere ao fato de o programa ceder bolsas a alunos que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Além disso, o ProUni prevê bolsas também para negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais. 

Em 2008, quando a ADI era julgada e o ministro Joaquim Barbosa pediu vista, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já havia lido seu voto contrário à ação, a favor das cotas, portanto. Para ele, o programa é uma forma eficaz de combate a situações de desigualdade e reequilíbrio social. O julgamento desse caso será retomado pelo voto de Barbosa.

Do R7