Os professores do município de São José do Sabugi não iniciarão o ano letivo caso a Prefeitura reduza os seus salários, conforme Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeita Iracema Nelis de Araújo e o presidente da Câmara Municipal João Domiciano Dantas Segundo, conforme processo nº 999201100089-9/001, onde foi concedida a medida cautelar suspendendo a eficácia do Artigo 63 do PCCR dos Professores, que garante a progressão vertical para os profissionais com licenciatura, especialização, mestrado e doutorado.
A Prefeita não efetuou nenhum desconto no pagamento do mês de janeiro dos professores, mas também não concedeu o aumento salarial de acordo com o atual plano, que garante o aumento de acordo com o mesmo percentual concedido ao mínimo nacional.
O presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, realizou uma assembléia geral com todos os professores e a decisão foi de não aceitar a redução de salários e caso isso aconteça, não iniciarão o ano letivo, a começar pela não participação do planejamento proposto pela secretaria de educação.
Além disso, o sindicato vai impetrar uma ação para que a Prefeita cumpra o que determina a lei, concedendo o aumento imediato a todos os profissionais do magistério público municipal o mesmo percentual de aumento do salário mínimo nacional. “ Vamos entrar com ação para garantir o aumento salarial para todos os professores, como vinha acontecendo nos anos anteriores, como também não iniciar as atividades do ano letivo caso a Prefeita insista em reduzir salários dos professores.” Disse Gonçalves.
O sindicalista ainda denunciou que a Prefeitura deve aos servidores o salário do mês de novembro e dezembro de 2008, deixados pelo ex-gestor, sempre recorrendo na justiça dificultando o pagamento. O ex-prefeito Derci, falecido encontrou seis meses de salários atrasados do ex-prefeito Manelzinho, atual secretário de administração e resolveu pagar em comum acordo com a categoria, mas até devido ao seu acidente, não teve como honrar os compromissos no seu mandato, ficando devendo esses dois meses que a atual gestora não quer pagar. “Se Derci não tivesse assumido o compromisso com o débito anterior de seis meses de atraso, com certeza, os servidores teriam recebido seus salários até o dia 30 de dezembro de 2008.” Frisou o sindicalista.
Fonte: Patosonline
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