O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) enviou correspondência nesta segunda-feira (12) à Presidente Dilma Rousseff (PT) explicando cálculos das projeções para a arrecadação dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração do petróleo em mar para 2020. A mesma correspondência também foi enviada aos Ministros das Minas e Energia, Edison Lobão; e da Fazenda, Guido Mantega.
O objetivo foi dirimir dúvidas sobre os cálculos usados para a formulação do seu substitutivo, que prevê uma redistribuição mais igualitária dos royalties. Os dados utilizados por Vital chegaram a ser questionados por parlamentares dos estados produtores e por membros do Governo Federal, o que o motivou a elaborar a carta.
Na correspondência, Vital do Rêgo lembra que "há um forte debate entre estados e municípios produtores e confrontantes, de um lado, e não produtores e não confrontantes, de outro". Segundo ele, "a distribuição atual, baseada na Lei nº 9.478, de 1997, beneficia desproporcionalmente os estados produtores e confrontantes".
Vital disse que elaborou seu parecer "buscando ser sensível à demanda dos produtores e confrontantes e, ao mesmo tempo, ciente da forte injustiça decorrente da distribuição atual". Ele mostrou que "se as regras atuais já são injustas, a sensação de injustiça crescerá fortemente com o aumento da arrecadação previsto para os próximos anos", citando o que ocorreria caso a arrecadação atinja cerca de R$ 80 bilhões em 2020.
Ele disse que "o valor da projeção não é tão relevante: sejam R$ 50, R$ 80 ou R$ 150 bilhões, em qualquer caso, é evidente a injustiça de se destinarem tantos recursos para os poucos entes da federação que têm a sorte de ter o litoral confrontante aos locais de produção, principalmente quando a produção ocorre a dezenas, ou mesmo centenas de quilômetros da costa".
Vital lembrou que a proposta incorporada no Substitutivo é muito mais justa, por permitir que todos os estados e municípios aumentem sua participação nos recursos do petróleo "que, afinal, pertencem a todos os brasileiros". Vital prosseguiu lembrando que, "como seria esperado de um homem público com a minha história, as projeções apresentadas decorrem de hipóteses bem fundamentadas".
Assessoria
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