Entrou em vigor no dia 4 de julho a lei 12.403, que regulamenta as prisões provisórias no Brasil. Na prática, a nova regra dá mais alternativas à Justiça para punir criminosos em casos menos graves. Antes, o juiz tinha apenas duas alternativas: mandar o acusado para a cadeia ou deixá-lo em liberdade.
De acordo com o Ministério da Justiça, atualmente, os presos provisórios – cujos casos ainda não foram julgados – representam 40% da população carcerária brasileira, que é de quase 500 mil.
Com a lei, cerca de 220 mil presos poderão ter seus casos revistos, mas isso não quer dizer que todos vão deixar a prisão, já que cada caso precisa ser analisado pela Justiça antes. A prisão continua a valer nos crimes mais graves (em que houve uso da violência, por exemplo), e quando o acusado oferece ameaça às investigações.
De acordo com o Ministério da Justiça, atualmente, os presos provisórios – cujos casos ainda não foram julgados – representam 40% da população carcerária brasileira, que é de quase 500 mil.
Com a lei, cerca de 220 mil presos poderão ter seus casos revistos, mas isso não quer dizer que todos vão deixar a prisão, já que cada caso precisa ser analisado pela Justiça antes. A prisão continua a valer nos crimes mais graves (em que houve uso da violência, por exemplo), e quando o acusado oferece ameaça às investigações.
Do R7
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