O Tribunal de Conta do estado da Paraíba mandou bloquear todas as operações financeiras da Câmara Municipal de Bayeux, que tem atualmente em sua mesa diretora, os vereadores Roni Alencar (presidente), Cariolando Félix da Costa (vice-presidente), Maria das Neves Gomes de Medeiros (1ª secretária) e Célia Domiciano Dantas (2ª secretária).
A decisão do TCE se deu por falta de envio dos balancetes mês de fevereiro. A partir de hoje a Câmara de Bayeux não poderá fazer movimentações financeiras até que todos os documentos sejam encaminhados ao TCE.
O conselheiro Nominando Diniz revelou que ofícios já foram enviados aos superintendentes regionais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O bloqueio das contas é feito com base no artigo 48, $ 2º da Lei Complementar nº 18/93, de 13/07/93, modificado pela Lei Complementar 34/99, de 09/06/99, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/06/99, e no artigo 8º da Resolução Normativa RN 04/2004.
A decisão do TCE se deu por falta de envio dos balancetes mês de fevereiro. A partir de hoje a Câmara de Bayeux não poderá fazer movimentações financeiras até que todos os documentos sejam encaminhados ao TCE.
O conselheiro Nominando Diniz revelou que ofícios já foram enviados aos superintendentes regionais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O bloqueio das contas é feito com base no artigo 48, $ 2º da Lei Complementar nº 18/93, de 13/07/93, modificado pela Lei Complementar 34/99, de 09/06/99, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/06/99, e no artigo 8º da Resolução Normativa RN 04/2004.
Clilson Júnior
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