Para comemorar o dia mundial da juventude, o deputado federal Wilson Filho (PMDB), vai apresentar Projeto de Lei que torna nacional as carteiras de identificação estudantil.
O federal explicou que o principal objetivo e garantir que os estudantes possam utilizar suas carteiras em todos os Estados da Federação. “Apesar de algumas carteiras informarem a validade em todo território nacional, estudantes em trânsito tem seu direito a meia-entrada contestado em vários Estados do Brasil”.
O Projeto de Lei está pronto e será apresentado na reabertura dos trabalhos legislativos na próxima terça-feira (5), garantiu Wilson Filho.
-A qualificação de qualquer situação jurídica diz respeito ao cidadão brasileiro – é una, não pode ser fragmentada. Um estudante da Paraíba não deixa de sê-lo, por atravessar a fronteira para o Rio Grande do Norte ou para Pernambuco. Sua qualificação jurídica e seu direito não podem ser fragmentados, justificou.
Fonte: blog do Victor
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