Mais de R$ 55 milhões devem ser devolvidos aos cofres públicos por gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal e Contas do Estado. O cálculo é o resultado das 882 condenações do TCE a gestores municipais e estaduais entre os anos de 2009 e 2010 na Paraíba. O saldo milionário relativo à rejeição da prestação de contas de ex-prefeitos, prefeitos, e Câmaras Municipais foi divulgado ontem pelo presidente do órgão, Nominando Diniz, que deixa o cargo para posse do conselheiro Fernando Catão, amanhã à tarde.
Nas 339 condenações do ano de 2009, a Corte de Contas imputou débito de R$ 18,8 milhões além de multa de quase R$ 900 mil, gerando um total superior a R$ 19,6 milhões de recursos públicos utilizados indevidamente pelos gestores. Em 2010, os valores quase duplicaram. Foram R$ 36,202,205.89 sem prestação de contas devidas e requisitados pelo tribunal paraibano. Do total, R$ 33,453,261.40 são relativos à imputação de débitos e R$ 2,748,944.49 à aplicação de multas aos gestores.
Do total de imputações no valor exato de R$ 55,858,013.41, mais de 60% correspondem ao uso irregular de recursos federais na realização de obras nos municípios, preferencialmente na região do Sertão da Paraíba. "Mesmo com as incertezas na devolução dos valores integrais, acreditamos que a Corte deve proceder baseada na lei e exigir que os gestores procedam o uso devido das verbas que pertencem à sociedade", defende Nominando.
Além da análise de prestação de contas, o TCE julgou apenas em 2010, outros 4,5 mil processos e implantou o sistema de modernização tecnológica com o início da tramitação inteiramente eletrônica. "Abolimos a papelada e conferimos com isso mais agilidade e acerto às decisões da Corte de Contas da Paraíba", avaliou o conselheiro Nominando Diniz. Do total de processos julgados, 243 foram de contas anuais de Prefeituras.
O Tribunal ainda examinou, no decorrer do mesmo biênio, 235 contas de Câmaras Municipais, 2.335 atos de administração de pessoal e 1.215 licitações, contratos e convênios. "Examinamos processos em número superior ao daqueles que aqui deram entrada em 2010 advindos de exercícios diversos. Além disso investimos no aperfeiçoamento do Sagres que facilitou a transparência dos dados repassado pelos gestores, implantação o Diário Eletrônico e implementamos o acompanhamento das obras por satélite, arrematou Nominando.
Fonte: Paraibaagora
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