O projeto, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PSDB), pretende dificultar a ação de marginais

Levando em conta que muitos crimes (assaltos, atentados e assassinatos) são registrados pelos órgãos de segurança tendo como autores descritos utilizando motocicletas e capacete (para garantir o anonimato), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um projeto de lei que pretende ajudar a inibir ou diminuir esse tipo de violência, ou pelo menos garantir um pouco mais de tranqüilidade à população.

O novo projeto de lei aprovado pela Casa na última sessão deliberativa do ano, na quarta-feira (22), proíbe no município de João Pessoa o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicletas quando do ingresso e permanência em estabelecimentos públicos e privados (bancos, farmácias, restaurantes, lojas etc.).

O projeto, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PSDB), pretende dificultar a ação de marginais que utilizam o capacete para dificultar ou esconder suas identidades na hora de cometer o delito. “É claro que isso não vai acabar com esses crimes, mas a medida é uma contribuição do Poder Legislativo para o combate à violência”, avalia o vereador Marcos Vinícius.

Na sessão da quarta-feira (22), além desse projeto, outras três iniciativas do parlamentar também foram aprovadas na CMJP: a criação do ‘Disque Criança e Adolescente’, para receber denúncias de violência perpetrada contra os jovens; a instituição do 'Programa Fiscal da Cidade'; e a disponibilização de álcool em gel em todas as instituições de saúde na Capital.

Fonte: Politicapb

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