O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta sexta-feira uma campanha para informar ao eleitor que é preciso levar apenas documento de identificação com foto na hora de votar. Nesta quinta, Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do título para votar.
Serão aceitos o passaporte, a identidade civil ou funcional com foto e a Carteira de Trabalho ou de motorista. Durante a campanha serão veiculadas mensagens de 15 segundos no rádio e na televisão informando que "por decisão do Supremo Tribunal Federal, o eleitor não será impedido de votar caso leve apenas o documento oficial com foto para sua seção eleitoral neste domingo, dia 3".
A Lei 12.034, chamada de minirreforma eleitoral, havia determinado que, a partir deste ano, os eleitores seriam obrigados a apresentar documento de identidade e o título de eleitor na hora do voto.
Serão aceitos o passaporte, a identidade civil ou funcional com foto e a Carteira de Trabalho ou de motorista. Durante a campanha serão veiculadas mensagens de 15 segundos no rádio e na televisão informando que "por decisão do Supremo Tribunal Federal, o eleitor não será impedido de votar caso leve apenas o documento oficial com foto para sua seção eleitoral neste domingo, dia 3".
A Lei 12.034, chamada de minirreforma eleitoral, havia determinado que, a partir deste ano, os eleitores seriam obrigados a apresentar documento de identidade e o título de eleitor na hora do voto.
O PT questionou a constitucionalidade da regra no STF. Alegou que a apresentação apenas do documento com foto seria suficiente para garantir a identificação do eleitor e a universalidade do voto. Por 8 votos a 2, os ministros votaram favoravelmente à ação do partido.
AGÊNCIA BRASIL
01/10/2010
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