STF condena ex-deputado federal a 13 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (28) a 13 anos de prisão o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) sob acusação de formação de quadrilha e peculato. Os ministros decidiram que cabia ao STF o julgamento do parlamentar mesmo com a renúncia dele, ocorrida ontem.

O deputado renunciou ao mandato na véspera de seu julgamento e sua defesa encaminhou à relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, duas petições informando da renúncia e pedindo então a transferência do processo para a Justiça de primeiro grau, já que o parlamentar não teria mais foro privilegiado.

Não cabe recurso à decisão do STF, mas a defesa pode pedir novos esclarecimentos caso tenha ficado alguma dúvida sobre a decisão.

As petições da defesa alegavam que o julgamento de Donadon não seria razoável em instância única (STF) porque seu mandato terminaria em três meses e ele “veria prejudicado o seu direito de ampla defesa, que ele poderia melhor exercer se o processo fosse transferido para a Justiça de primeiro grau”.

A ministra Cármen Lúcia classificou o fato de “fraude processual inaceitável”, uma vez que a renúncia teria, em primeiro lugar, o objetivo de fugir à punição pelo crime mais grave, o de formação de quadrilha, que prescreveria no próximo dia 4. A ministra também relembrou que, ao contrário dos argumentos da defesa, o parlamentar concorreu às eleições de outubro e obteve votação suficiente para elegê-lo –seu registro, contudo, foi negado com base na Lei da Ficha Limpa.Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quadrilha na qual Donadon estaria envolvido desviou recursos públicos de Rondônia da ordem de R$ 8,4 milhões.

Donadon era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época dos fatos, e seu irmão, Marcos Donadon, presidente da Casa. Eles teriam simulado uma licitação para contratar uma empresa de publicidade para a assembleia.

Ainda segundo Gurgel, o edital do procedimento licitatório seria publicado no jornal “Estadão do Norte”, mas no lugar do edital foi veiculada uma outra reportagem. Com isso, apenas três empresas ligadas à quadrilha tiveram conhecimento da licitação
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O ex-deputado seria responsável, como diretor financeiro, por assinar os cheques que seriam repassados à empresa vencedora. A empresa, que era de fachada, endossava os documentos e os devolvia para Donadon, que então sacava os valores e os dividia com os demais companheiros, ainda segundo a denúncia.

Segundo o STF, o advogado de defesa afirmou que Natan Donadon ocupou cargo de diretor financeiro depois de consumada a licitação. “O acusado limitou-se a assinar os cheques que resultaram nos pagamentos, mas não respondeu, nem foi acusado pelo crime de fraude a licitação precedente a esses fatos”.

De acordo com o advogado, Natan Donadon “recebia a comprovação dos serviços, emitia os pagamentos, mas não participou, conforme a própria denúncia, de nenhuma fraude a licitação”, por isso entende que não há prova segura para a condenação e por esse motivo pediu a declaração de nulidade do processo ou a absolvição do acusado Natan Donadon.

Procurado após a decisão, por volta das 20h de hoje, o ex-deputado se mostrou surpreso com a decisão. "Ainda não estava sabendo." Donadon disse que "pensava que o julgamento tinha sido adiado" e, logo depois, pediu para que novo contato fosse feito em 15 minutos, para que ele pudesse se informar sobre o assunto. Após o prazo combinado, no entanto, o ex-deputado não atendeu mais os telefonemas.

Do UOL