A condenação do ex-governador Cássio Cunha Lima a pena de inelegibilidade de 8 anos, com base na lei do Ficha Limpa. Isto é o que os advogados do PMDB vão pedir no julgamento de mais um processo contra Cássio, relacionado ao pleito de 2006. O processo, movido pela coligação Paraíba de Futuro, acusa o ex-governador de gastos excessivos com verbas de publicidade.
A ação deve entrar em julgamento a partir da próxima semana, visto que hoje (29) foi publicado o pedido de pauta no Diário da Justiça do Tribunal Regional Eleitoral. “Quanto ao fundamento para o pedido de inelegibilidade do ex-governador pelo prazo de oito anos a contar das eleições de 2006, este tem como norte a alinea "h" do inc. I do art. 1º da LC 64/90, modificada pela lei do Ficha Limpa”, afirma o advogado Thiago Leite Ferreira.
Ele disse que o processo tem como objetivo apurar justamente a prática de abuso de poder econômico e político, além de conduta vedada, em razão da realização de publicidade institucional em valores que superam os limites estabelecidos no art. 73, VII da Lei nº 9.504/97. “A vulneração do disposto no dispositivo citado constitui além de conduta vedada, abuso de poder político e econômico, conforme já decidiu o TSE”, diz o advogado.
Uma perícia contábil feita nas contas do governo Cássio mostra que o Estado da Paraíba realizou, no período de janeiro a junho de 2006, despesas com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta em valores que excederam a média dos gastos com publicidade dos anos de 2003, 2004 e 2005. Em 2003 foram R$ 6.419.010.04; em 2004, R$ 16.097.442,42 e em 2005, R$ 24.614.344,54. Já nos seis primeiros meses de 2006, os gastos somaram R$ 22.251.038,45.
Lana Caprina
30/07/2010
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