As secretarias municipais de Educação têm até o dia 30 de abril para registrar no sistema do Ministério da Educação as informações sobre o monitoramento escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família. O sistema foi aberto dia 1.º de abril.
Esse monitoramento se refere à presença escolar nos meses de fevereiro e março.
Vale ressaltar que o registro das informações é feito pela secretária de educação, mas o monitoramento é realizado por gestores do Bolsa Família, em conjunto com as equipes de Assistência Social.
É exigido dos beneficiários do Programa a frequência escolar. Os estudantes entre 6 e 15 anos precisam ter frequência mínima de 85%, e os de 16 e 17 anos de pelo menos 75%.
Os beneficiários também precisam manter a agenda da saúde em dia, com cartão de vacina atualizado e o acompanhamento do desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento. No caso das gestantes e nutrizes é obrigatória a realização do pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
O sistema do Ministério da Saúde para a inclusão das informações sobre condicionalidades da saúde foi aberto dia 4 de fevereiro, e será encerrado no dia 28 de junho.
Agência CNM
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