A Câmara de Vereadores da cidade de Teixeira aprovou na ultima terça-feira (23), o projeto de Lei 002/2013 que trata do aumento salarial dos professores do município enviado pelo executivo, o projeto original institui um aumento de 8%, porém os vereadores de oposição colocaram uma emenda no projeto alterando a porcentagem, tornando assim o projeto inconstitucional.
Essa emenda dos vereadores de oposição altera o valor de 8% para 15%, segundo a assessoria jurídica do município com essa codificação o projeto fica inconstitucional.
O vereador da situação Valone Dias, disse que Câmara não pode aumentar despesas previstas em projetos do executivo, conforme o Art. 46, parágrafo Único da Lei Orgânica, ele ressaltou ainda que se o projeto tivesse sido votado sem a emenda da oposição, os professores já receberiam o aumento de 8%, maior do que o dado pelo governo federal que foi de 7,97%.
Esse projeto foi recebido na manhã de hoje (quinta-feira 25), pelo poder executivo e será encaminhado para analise junto à assessoria jurídica da prefeitura.
Secom Teixeira
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