A
Câmara Municipal de Teixeira derrubou na sessão de ontem (07/03) o VETO
INTEGRAL do senhor Prefeito constitucional, Edimilson Alves Reis 'Nego de Guri', ao Projeto de Lei Complementar Nº
006/2012 e o Projeto de Lei Nº 014/2012, de autoria do Poder Executivo. A lei foi aprovada pelos vereadores,
mas foi vetada pelo atual prefeito, a votação foi secreta, mais
por maioria de 5 x 3 dos vereadores a câmara derrubou o veto do prefeito.
O
projeto de Lei 006/2012 Que Dispõe sobre o aumento de cargos públicos, com
remunerações respectivas já previstas em Lei Municipal e dá outras
providencias, projeto este que eleva de 10 (dez) para 15 (quinze) os agentes de
combate às Endemias.
Já
o Projeto 014/2012 Que Institui Adicional de Insalubridade em favor dos
Funcionários Públicos envolvidos em Ações diretas de Atendimento aos Pacientes
do Hospital Municipal ou nos Postos de Saúde e dá outras providências.
De
acordo com o Art. 240 do Regimento Interno diz que depois que a câmara
municipal derruba o VETO o prefeito constitucional tem 48 horas para promulgar
as referidas leis, caso o prefeito não promulgue o Presidente da Câmara tem
plenos poderes para promulgar, sob pena de responsabilidade.
Segundo
vereador-presidente Ederivaldo Macário este é um projeto de extrema relevância
para o município de Teixeira, por que envolve o funcionalismo publico.
“Espero
que o prefeito ‘Nego de Guri’, que é um homem que tem forte ligação com a saúde,
possa ver com bons olhos esses projetos, que só vai beneficiar o funcionário
público, principalmente os que dedicam sua vida à saúde pública”, destacou o
presidente da câmara vereador (Dera).
Thércio Rocha
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