O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (5),
parecer favorável as contas de 2011 da Câmara Municipal de Araruna.
Na mesma sessão, o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, parecer
contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Catolé do Rocha
Edvaldo Caetano da Silva, a quem impôs o débito de R$ 623.135,61 por
despesas não documentalmente comprovadas, em sua maior parte (R$ 526,7
mil), a título de repasses financeiros para um hospital, conforme
proposta do relator Marcos Costa, da qual ainda cabe recurso.
Ainda foram desaprovadas as contas de 2010 do prefeito de São José do
Brejo do Cruz Aldineide Saraiva de Oliveira, de quem o Tribunal requer
a restituição de R$ 57.887,94 aos cofres municipais, como propôs o
auditor Marcos Costa relator, também, desse processo.
Despesas irregulares ajudaram, ainda, a reprovar as contas de 2009 do
prefeito de Olho d’Água Francisco de Assis Carvalho, com imputação do
débito de R$ 151.797, conforme entendimento do relator Fábio Nogueira.
Houve imputação do débito de R$ 52.144,00 ao prefeito de Curral de
Cima Nadir Fernandes de Farias, cujas contas (as de 2010) foram
reprovadas em decorrência, notadamente, do pagamento por serviços de
realização não comprovada, como entendeu o relator Umberto Porto. Cabem
recursos, ainda, contra essas três últimas decisões.
Na mesma sessão plenária, tiveram suas contas aprovadas o
ex-secretário de Finanças do Estado Marcos Ubiratan Guedes Pereira
(exercício de 2010) e os prefeitos de Cachoeira dos Índios (Arlindo
Francisco de Sousa, 2011), Cuité (Euda Venâncio, 2011) e Assunção (Luiz
Waldvogel de Oliveira Santos, 2010). Também, as contas de 2011 das
Câmaras Municipais de Araruna, Lastro, Puxinanã e Mamanguape.
As da Câmara de Bayeux, exercício de 2010, foram rejeitadas por
irregularidades que incluíram o não recolhimento de contribuições
previdenciários e gastos com folha de pagamento acima do limite
constitucional.
A pedido dos relatores foram adiados os julgamentos das contas
oriundas das Prefeituras de Santa Rita, Cajazeiras, Piancó, Alagoa
Grande e Caldas Brandão. O processo atinente às contas de 2009 da
Secretaria de Estado da Comunicação Institucional foi retirado de pauta
pelo relator Renato Sérgio Santiago Melo.
Ascom
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