Foi publicado nesta terça-feira (19) um decreto do governador Ricardo Coutinho (PSB) que cria o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) na Paraíba. O programa será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Humano do estado e tem o objetivo de reduzir o número de mortes infantojuvenis no estado. Segundo a secretária Aparecida Ramos, ele deve estar funcionando em sua plenitude no mês de abril.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte foi criado pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal em 2003 e foi instituído oficialmente em 2007. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, o estado é o segundo a instituir a medida na Região Nordeste, o primeiro foi Sergipe. “Estamos querendo dá uma contribuição grande nesse projeto de proteger a criança e o adolescente, principalmente aqueles que têm envolvimento com drogas”, afirmou Aparecida Ramos.
De acordo com o decreto, o programa visa proteger crianças e adolescentes, mas as medidas podem ser estendidas a jovens de até 21 anos de idade, se estes forem egressos do sistema socioeducativo, e também aos familiares dos ameaçados. Poderão solicitar a inclusão no programa o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública e também a autoridade judicial.
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Da mesma forma que ocorre no programa federal, o PPCAAM da Paraíba prevê a retirada dos ameaçados dos seus locais de moradia e até a mudança deles para outros estados que também exerçam a política. “Temos um número alto de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estão em comunidades violentas. É um programa essencial, eles precisavam dessa proteção”, disse o membro do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, Vitor Cavalcante.
A inclusão no programa, conforme o decreto, depende da voluntariedade do ameaçado ou da anuência do seu representante legal. A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de um ano, podendo ser prorrogada, em circunstâncias excepcionais, se continuarem os motivos que autorizaram seu deferimento.
O PPCCAM será gerido na Paraíba por um conselho comandado pela secretaria de Desenvolvimento Humano, por outras pastas do governo, pelo Judiciário, Ministério Público e também entidades representativas. De acordo com a secretaria Aparecida Ramos, uma empresa também será contratada para atuar na execução do programa.
“Queremos garantir não somente a segurança física, mas também dar a garantia dos direitos sociais. É um investimento grande que está sendo feito, não é um trabalho fácil até porque envolve a vida”, completou a secretaria.
Ainda segundo Aparecida Ramos, a previsão é de que em 2013 o estado faça um investimento de cerca de R$ 1 milhão em 2013.
G1 PB
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