No próximo dia 6 de março, o Tribunal de Contas d Paraíba tem agendado o julgamento de mais um processo no qual o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). Desta vez, a denúncia de um grupo de servidores aponta irregularidades administrativas na gestão de Campina Grande, desde o ano posterior à posse de Veneziano no primeiro mandato, com o visível intuito de driblar a transparência pública e manipular os dados contábeis na prestação de contas.
O Processo nº 00951 no âmbito do TCE-PB se originou de denúncia feita por um grupo de servidores municipais contra a Prefeitura Municipal de Campina Grande sobre supostas irregularidades relativas ao Controle Interno do Poder Executivo, envolvendo administração de pessoal, vantagens e carreira dos cargos de Contadores Públicos e Auditores de Contas Públicas aprovados e nomeados no concurso público nº 003/07, contratações irregulares, usurpação de funções, dentre outras alegações. A iniciativa foi protocolada na corte em 11 de novembro de 2009.
Em resumo, o pleno do TCE vai julgar, no próximo dia 10, se são procedentes as acusações feitas pelas auditoras concursadas Laniza Ferreira Almeida, Verônica Chaves Góes e Jackeline Freitas e Silva. Representando um grupo de 12 colegas da área de controle que foi escanteado de suas funções, elas denunciam que a gestão anterior contratou uma empresa terceirizada - a AFB Contabilidade e Auditoria - para executar o serviço de auditoria nas contas municipais.
Os auditores denunciantes pedem a condenação por responsabilidades civis, trabalhistas, estatutárias e criminais de Veneziano Vital e dos ex-secretários Constantino Soares Souto (Administração), Júlio César Cabral (Finanças) e seus subordinados imediatos. Pleiteiam ainda que sejam tomadas as medidas legais para a imediata implantação do Sistema de Controle Interno pelo Poder Executivo do Município de Campina Grande e que o TCE e demais órgãos competentes possam agir em defesa do pleno e efetivo exercício das verdadeiras atribuições dos seis Auditores de Contas Públicas e dos seis Contadores Públicos, todos nomeados e aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos nº 003/2007.
Segundo a denúncia, a AFB Contabilidade e Auditoria, contratada com dispensa de licitação, recebia contratualmente R$ 17.700,00 por mês pelo trabalho que um grupo de concursados estava habilitado a realizar.
Tanto o Ministério Público quanto o setor de Auditoria Pública do TCE-PB ofereceram pareceres favoráveis à denúncia, que agora segue para ser julgada pelo Pleno no próximo dia 6.
Blog de Marcos Alfredo
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