O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Abraham Lincoln, disse ontem que 107 prefeitos paraibanos
foram notificados, no mês passado, por causa de débitos com
precatórios. Segundo ele, os gestores podem ser condenados por
improbidade administrativa. O desembargador, que foi o entrevistado de
ontem do programa Correio Debate (Correio Sat), esteve acompanhado do
juiz Aluízio Bezerra e foi recebido pelo superintendente do Sistema
Correio, Alexandre Jubert.
“Existem precatórios de seis anos atrás. Alguns prefeitos já procuraram o nosso núcleo de precatório, e fizeram propostas para a quitação dos débitos. Os que ficarem inertes vão sofrer o sequestro de valores”, alertou, durante entrevista ao programa Correio Debate (Correio Sat). O desembargador disse que existem precatórios decorrentes da desapropriação de bens e da condenação dos entes públicos para o pagamento de salários atrasados. “O gestor condenado pelo não-pagamento de precatórios poderá responder por improbidade administrativa e, consequentemente, ser julgado pela Lei da Ficha Limpa”, esclareceu.
Durante a entrevista, Abraham Lincoln revelou que a Paraíba sofre o déficit de 70 magistrados. “Existem 230 juízes e mais de 500 mil processos em tramitação somente na primeira instância do TJ. Dividindo os 500 mil pelos 230 magistrados, verificamos que a média está bem acima do limite suportável. O número ideal desses profissionais seria na faixa de 300. Se tivéssemos mais magistrados e servidores, certamente teríamos uma prestação jurisdicional melhor”, destacou.
Faltando menos de 10 dias para encerrar o mandato à frente do TJPB, ele cita avanços conquistados pelo Tribunal. “Nesta semana, instalamos uma rede de alta velocidade (350 megabytes), que vai atender inicialmente as cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e Campina Grande. Essa tecnologia permite a substituição do processo em papel pelo eletrônico. Outra novidade é a reativação do sistema da teleaudiência”.
Correio da PB
“Existem precatórios de seis anos atrás. Alguns prefeitos já procuraram o nosso núcleo de precatório, e fizeram propostas para a quitação dos débitos. Os que ficarem inertes vão sofrer o sequestro de valores”, alertou, durante entrevista ao programa Correio Debate (Correio Sat). O desembargador disse que existem precatórios decorrentes da desapropriação de bens e da condenação dos entes públicos para o pagamento de salários atrasados. “O gestor condenado pelo não-pagamento de precatórios poderá responder por improbidade administrativa e, consequentemente, ser julgado pela Lei da Ficha Limpa”, esclareceu.
Durante a entrevista, Abraham Lincoln revelou que a Paraíba sofre o déficit de 70 magistrados. “Existem 230 juízes e mais de 500 mil processos em tramitação somente na primeira instância do TJ. Dividindo os 500 mil pelos 230 magistrados, verificamos que a média está bem acima do limite suportável. O número ideal desses profissionais seria na faixa de 300. Se tivéssemos mais magistrados e servidores, certamente teríamos uma prestação jurisdicional melhor”, destacou.
Faltando menos de 10 dias para encerrar o mandato à frente do TJPB, ele cita avanços conquistados pelo Tribunal. “Nesta semana, instalamos uma rede de alta velocidade (350 megabytes), que vai atender inicialmente as cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e Campina Grande. Essa tecnologia permite a substituição do processo em papel pelo eletrônico. Outra novidade é a reativação do sistema da teleaudiência”.
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