A partir desta segunda-feira (14), 225 planos de saúde em todo o Brasil estão com as vendas suspensas por três meses. A decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS) foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações. Em São Luís, a Unimed é a única operadora incluída na lista, mas existem reclamações no Procon sobre outros planos.
A medida não afeta ou pelo menos não pode afetar em nada o atendimento nos hospitais e clínicas. Durante três meses os planos que sofreram a punição estão proibidos de firmar novos contratos. Algumas operadoras terão que passar pela chamada ‘direção técnica’, que é uma espécie de intervenção, com a execução de planos de reestruturação, visando a melhoria no atendimento.
Essa foi uma alternativa que a ANS utilizou para, de certa forma, punir os planos que ultimamente têm desrespeitado sistematicamente as regras que regem as relações com os segurados, como o cumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e até internações.
Na capital maranhense, a Unimed é o único plano de saúde que foi punido. Mas ela não é a única contra a qual são registradas reclamações no Procon, que ano passado recebeu uma média de duas por dia.
O usuário deve estar atento para aos prazos para consultas, que variam entre sete e 21 dias, de acordo com a especialidade médica. “O consumidor tem várias alternativas e uma delas é procurar o Procon, para que a gente possa fazer esse trabalho de fiscalização. Dentro de até 48 horas a fiscalização vai até o plano de saúde, para que ela verifique como está sendo feito o cumprimento desse prazo. Caso o atendimento não esteja sendo feito e não esteja sendo cumpridos este prazo, o Procon vai aplicar a multa e vai obrigar esse plano de saúde a cumprir essa determinação da ANS”, explicou Rodrigo Desterro, supervisor de relações de consumo do órgão.
Em caso de descredenciamento de um hospital, o plano é obrigado a apresentar outras opções. “O consumidor pode fazer essa reclamação junto ao plano, à ANS e ao PROCON, para que a gente possa proibir esse plano de atender o consumidor. Ou, caso esse plano não atenda, vamos aplicar a multa e as sanções cabíveis”, acrescentou.
E se alguma especialidade médica estiver fora da rede credenciada, o supervisor explicou que o plano tem que providenciar que esse consumidor seja atendido ou em outro médico, ainda que não seja conveniado, pagando aquela consulta ou mandando o atendimento para que seja realizado em outra praça. “Mas ele tem obrigação de atender”, finalizou.
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