Sistemas eleitorais de 2012 são assinados digitalmente e lacrados no TSE

Com a participação de autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e de representantes de partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou no início da noite desta quinta-feira (6) a 1ª Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados no primeiro turno das Eleições 2012. O evento busca garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais do pleito, mostrando ainda a transparência do processo eleitoral brasileiro.

A cerimônia ocorreu no edifício anexo da Corte (prédio da área de Tecnologia da Informação), em Brasília-DF. Na ocasião, os sistemas eleitorais foram assinados digitalmente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, pelo ministro da Corte Dias Toffoli e pelo procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel. A assinatura digital assegura que o software da urna não foi modificado de forma intencional e é autêntico, ou seja, produzido e gerado pelo TSE.

Em seguida, os programas eleitorais foram gravados em mídias não regraváveis. Estas também receberam as assinaturas da ministra Cármen Lúcia, do ministro Dias Toffoli e de Roberto Gurgel, além das assinaturas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, da ministra do TSE, Nancy Andrighi, do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Janino, e do representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Amilcar Brunazo.

“Esta é uma etapa muito importante, porque marca a deflagração concreta do processo. As mídias já estão resguardadas e, a partir deste momento, nós temos, portanto, a segurança do cidadão de que tudo o que vai acontecer em termos do dever do TSE quanto ao sistema está devidamente registrado, anunciado e resguardado”, disse a presidente da Corte eleitoral na ocasião.

Para o presidente do STF, ministro Ayres Britto, com a assinatura digital e a lacração dos sistemas, “a autenticidade do processo está totalmente garantida”. “O processo de lacração é feito a cada eleição com absoluto sucesso. A eleição popular é o ápice do processo representativo democrático e a Justiça Eleitoral brasileira pode se orgulhar de ser a primeira do mundo em segurança e em avanço tecnológico”, destacou o ministro.

Já o procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, destacou que a cerimônia “é mais um ato que demonstra, de forma inequívoca, de um lado a segurança, e de outro lado, a transparência do processo eleitoral brasileiro”. “Mais uma vez o cidadão pode ficar absolutamente tranquilo de que as eleições serão realizadas a partir de um sistema extremamente seguro e extremamente transparente, do qual todos puderam participar, acompanhar e fiscalizar”, concluiu Gurgel.

Após as assinaturas, as mídias receberam lacres físicos, também assinados pelas autoridades presentes, e foram depositadas em envelopes novamente lacrados. Uma cópia foi armazenada pela presidente do TSE no cofre-forte localizado na Sala-Cofre do Tribunal. A outra seguirá para os 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano, para darem início aos procedimentos de instalação dos programas nas urnas eletrônicas.

A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais segue o que determina a Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo a norma, a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.

Programação

De 26 a 28 de setembro, o TSE realizará a lacração dos sistemas eleitorais a serem utilizados no 2º turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 28 de outubro.

Já de 27 a 29 de novembro, acontecerá a cerimônia de lacração e assinatura digital dos programas computacionais previstos para serem usados nas eleições suplementares de 2012.

 

Fonte: TSE