Catorze servidores federais foram expulsos dos quadros da Universidade
Federal da Paraíba ( UFPB) nos últimos sete anos. A lista contendo a
expulsão de 3.027 funcionários públicos em órgãos do Governo Federal
está disponibilizada no Portal da Transparência, administrado pela
Controladoria-Geral da União (CGU).
A relação inicial, com dados até 30 de agosto deste ano, contém punições aplicadas a 2.552 servidores federais em todo Brasil. Esses números são diferentes porque em muitos casos o servidor é punido mais de uma vez, em consequência de diversos processos a que respondeu. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. O cadastro será atualizado mensalmente.
Na Paraíba, de acordo com o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), Adenildo da Silva Vasconcelos, Odacy Andrade De Freitas, Edilson Bezerra Cavalcanti Junior, Eduardo de Miranda Castor, Gabriela Santana dos Santos, Ianne Benício Braga, Robert Alain de Beugrande, Marcos Antonio Andrade da Silva, Simpliciano Eustaquilino de Souza Neto, Ianne Benício Braga, Eduardo de Miranda Castor, Gabriela Santana dos Santos, Robert Alain de Beugrande, Fernando Antonio dos Santos Villar
O cadastro tem como objetivo consolidar dados úteis aos gestores públicos, bem como garantir maior transparência à atividade correcional promovida pela Administração Federal. A penalização de servidores públicos implica em diversas consequências jurídicas, podendo, nos casos mais graves, acarretar o impedimento de retorno do servidor aos quadros da Administração.
As consequências dessas punições constam na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) e também em outras leis, como as que tratam de inelegibilidade. Além disso, em determinados caos, pode haver consequência na esfera criminal, sendo obrigatória a comunicação ao Ministério Público.
Informações sobre penas aplicadas a empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por meio de normativos internos de empresas estatais, por exemplo, não fazem parte do cadastro.
Pelo cadastro é possível detalhar a punição aplicada ao servidor e obter informações como: órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, unidade da federação, fundamentos legais da expulsão e até visualizar a portaria de punição no Diário Oficial da União. É possível também fazer “download” completo das informações constantes do cadastro, o que permite organizá-las por órgão de lotação, por data das punições etc., ou, ainda, elaborar gráficos.
Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “a divulgação do Cadastro de Expulsões da Administração Federal é mais um passo dado pelo Governo Federal brasileiro em cumprimento à Lei de Acesso à Informação”.
O novo cadastro pode ser consultado no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), clicando na aba ou item de menu “Servidores”.
Ascom
A relação inicial, com dados até 30 de agosto deste ano, contém punições aplicadas a 2.552 servidores federais em todo Brasil. Esses números são diferentes porque em muitos casos o servidor é punido mais de uma vez, em consequência de diversos processos a que respondeu. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. O cadastro será atualizado mensalmente.
Na Paraíba, de acordo com o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), Adenildo da Silva Vasconcelos, Odacy Andrade De Freitas, Edilson Bezerra Cavalcanti Junior, Eduardo de Miranda Castor, Gabriela Santana dos Santos, Ianne Benício Braga, Robert Alain de Beugrande, Marcos Antonio Andrade da Silva, Simpliciano Eustaquilino de Souza Neto, Ianne Benício Braga, Eduardo de Miranda Castor, Gabriela Santana dos Santos, Robert Alain de Beugrande, Fernando Antonio dos Santos Villar
O cadastro tem como objetivo consolidar dados úteis aos gestores públicos, bem como garantir maior transparência à atividade correcional promovida pela Administração Federal. A penalização de servidores públicos implica em diversas consequências jurídicas, podendo, nos casos mais graves, acarretar o impedimento de retorno do servidor aos quadros da Administração.
As consequências dessas punições constam na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) e também em outras leis, como as que tratam de inelegibilidade. Além disso, em determinados caos, pode haver consequência na esfera criminal, sendo obrigatória a comunicação ao Ministério Público.
Informações sobre penas aplicadas a empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por meio de normativos internos de empresas estatais, por exemplo, não fazem parte do cadastro.
Pelo cadastro é possível detalhar a punição aplicada ao servidor e obter informações como: órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, unidade da federação, fundamentos legais da expulsão e até visualizar a portaria de punição no Diário Oficial da União. É possível também fazer “download” completo das informações constantes do cadastro, o que permite organizá-las por órgão de lotação, por data das punições etc., ou, ainda, elaborar gráficos.
Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “a divulgação do Cadastro de Expulsões da Administração Federal é mais um passo dado pelo Governo Federal brasileiro em cumprimento à Lei de Acesso à Informação”.
O novo cadastro pode ser consultado no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), clicando na aba ou item de menu “Servidores”.
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