FPM DE 220 MUNICÍPIOS DO ESTADO NÃO AUMENTARÁ EM 2013

Apenas 1,34% dos municípios da Paraíba terão reajuste no repasse do Fundo de Participação dos Municípios para o exercício 2013, em comparação à distribuição do FPM em 2012.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou ontem a relação dos municípios que terão aumento e redução e as prefeituras de Boqueirão, Juazeirinho e Patos foram as únicas do Estado a serem contempladas com o aumento. As demais, pelo menos, não sofreram redução. 

Por ter se aproximado do coeficiente para receber a mais no próximo ano, o município de Cacimba de Dentro ainda pode recorrer.

O reajuste no repasse do FPM tem como base as estimativas populacionais de 2012 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 31 de agosto. Através deste cruzamento, a CNM identificou os municípios que mudaram de coeficientes em razão da nova estimativa, informação que será remetida ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 31 de outubro.

De acordo com a Lei 8.443/1992, os municípios que estão muito próximos às faixas de mudança do FPM, faltando apenas 150 habitantes para esta alteração, podem contestar a estimativa do IBGE com recurso administrativo. O prazo para recorrer é de 20 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu no mesmo dia da divulgação da estimativa, 31 de agosto.

Neste recurso devem apresentar as reclamações fundamentadas por meio de documentos comprobatórios sobre a população questionada.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, disse que a entidade está prestando esclarecimentos e tirando dúvidas dos gestores sobre o procedimento adequado para recorrer ao IBGE. “O município que perdeu recursos pode recorrer dentro do prazo e apresentar uma argumentação técnica”, explicou.

Já o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, contesta os números do último censo feito pelo IBGE e disse que vai recorrer à Justiça Federal para evitar que as prefeituras não contempladas com o aumento tenham perda de recursos do FPM em 2013. “Temos até o dia 20 deste mês para tomarmos uma providência jurídica e estamos analisando com nossa procuradoria jurídica para dar entrada com o processo”, afirmou.

Segundo Leonardo Santana, o Brasil registrou um aumento populacional de 3,1 milhões em relação ao último censo, realizado em 2010, mas a estimativa mostra que mais de 90% do municípios sofreu perda populacional. “Os Municípios, além de sacrificados com a desoneração do IPI – que é um dos tributos que compõem o FPM – ainda sofrem redução de recursos por conta de estimativas populacionais. Ora, isso tem que mudar. O governo da União e o Congresso precisam achar novas alternativas para a política de partilha dos recursos públicos, que formam o montante tributário, cujo fato gerador acontece exclusivamente nos municípios, que deveriam receber a maior parte”, argumentou.

Angélica Nunes - Jornal da PB