A Confederação Nacional de Municípios (CNM) concluiu cruzamento de
dados que mostra a futura mudança nos coeficientes do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2013, relativos à
distribuição do FPM em 2012. O estudo tem como base as estimativas
populacionais de 2012 recém divulgadas pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Na Paraíba, três municípios terão ganho
com o repasse do FPM por conta do aumento da população. Nenhum vai
perder.
De acordo com a assessoria de comunicação da Confederação Nacional dos Municípios, devido a Lei Eleitoral, não serão divulgados os nomes das cidades que terão aumento no repasse do FPM.
De acordo com a Lei 8.443 de 1992, os municípios podem contestar a estimativa do IBGE com recurso administrativo. O prazo é de 20 dias a partir da publicação no DOU – Diário Oficial da União – que ocorreu no mesmo dia da divulgação da estimativa, 31 de agosto. Neste recurso devem apresentar as reclamações fundamentadas por meio de documentos comprobatórios sobre a população questionada. A data final para a resposta definitiva do IBGE ao TCU é 31 de outubro de 2012.
Alguns municípios no Brasil estão muito próximos às faixas de mudança do FPM, faltando apenas 150 habitantes para esta alteração. São, ao todo, 86 cidades que podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos para o próximo ano. Exemplo disso é Cacimba de Dentro, na Paraíba.
O IBGE divulgou no dia 31 de agosto, a estimativa da população para 2012, que somou 193,9 milhões de habitantes em todo o Brasil. Esse total registra um aumento de 3,1 milhões de habitantes a mais do que 2010, ano do último censo. Através deste cruzamento, a CNM identifica os Municípios que mudam de coeficientes em razão da nova estimativa, informação que será confirmada brevemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A maior parte dos municípios que recebem repasses do FPM – interior (98,1%) - não mudarão de coeficiente em 2013. O levantamento da CNM mostra que um total de 27 municípios terá redução de coeficiente e 77, aumento. A Bahia é Estado com o maior número de mudança, com o aumento de coeficiente em 10 Municípios e redução em 9.
De acordo com a assessoria de comunicação da Confederação Nacional dos Municípios, devido a Lei Eleitoral, não serão divulgados os nomes das cidades que terão aumento no repasse do FPM.
De acordo com a Lei 8.443 de 1992, os municípios podem contestar a estimativa do IBGE com recurso administrativo. O prazo é de 20 dias a partir da publicação no DOU – Diário Oficial da União – que ocorreu no mesmo dia da divulgação da estimativa, 31 de agosto. Neste recurso devem apresentar as reclamações fundamentadas por meio de documentos comprobatórios sobre a população questionada. A data final para a resposta definitiva do IBGE ao TCU é 31 de outubro de 2012.
Alguns municípios no Brasil estão muito próximos às faixas de mudança do FPM, faltando apenas 150 habitantes para esta alteração. São, ao todo, 86 cidades que podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos para o próximo ano. Exemplo disso é Cacimba de Dentro, na Paraíba.
O IBGE divulgou no dia 31 de agosto, a estimativa da população para 2012, que somou 193,9 milhões de habitantes em todo o Brasil. Esse total registra um aumento de 3,1 milhões de habitantes a mais do que 2010, ano do último censo. Através deste cruzamento, a CNM identifica os Municípios que mudam de coeficientes em razão da nova estimativa, informação que será confirmada brevemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A maior parte dos municípios que recebem repasses do FPM – interior (98,1%) - não mudarão de coeficiente em 2013. O levantamento da CNM mostra que um total de 27 municípios terá redução de coeficiente e 77, aumento. A Bahia é Estado com o maior número de mudança, com o aumento de coeficiente em 10 Municípios e redução em 9.
PolíticaPB com CNM
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