O prefeito Luciano Agra está sendo acusado de pedir a redução de
multa, em 10% do valor original, contra a Maurício de Nassau no total de
R$ 145 mil em abril deste ano. A multa foi gerada pela construção
irregular do prédio da faculdade, em João Pessoa. Em resposta, o
prefeito da Capital diz que está sendo vítima de armação.
De acordo com informações, Agra teria feito o pedido pessoalmente em bilhete escrito a mão e enviado ao então secretário da Receita Municipal, Ednaldo Ribeiro Soares, exonerado do cargo recentemente. O pedido feito no dia 16 de abril solicita que o secretário “estude uma solução” para o débito da construtora, a quem trata como “parceira na construção do CCSV”. E, ao final do bilhete assinado, dá ele mesmo sugestões: “um desconto, um parcelamento”.
A sanção por construção irregular do prédio onde funciona a faculdade Maurício de Nassau, na Avenida Epitácio Pessoa, foi calculada em R$ 161.154,50 com vencimento até o dia 30 de abril de 2012, conforme Documento de Arrecadação de número 2012022442687 .
No dia 23 de abril, após o bilhetinho de Agra, esse valor perdeu o número 1 de trás e virou R$ 16.154,50, uma redução de 145 mil reais, conforme DA 2021202446143. No dia 23, o débito já constava com o valor de R$ 16 mil. E às 19h33 do dia 26 de abril estava completamente liquidado.
O principal sócio da JJ Participações e Projetos e fundador da Maurício de Nassau, que atua no mercado desde 2003, José Janguiê Diniz é paraibano de Santana dos Garrotes, conforme sua biografia facilmente encontrada na página da faculdade na Internet.
Em resposta a denúncia, o prefeito Luciano Agra atribui os fatos ao “esquema do governador” que estaria desesperado com a performance de sua candidata na campanha eleitoral para a Prefeitura de João Pessoa. Segundo o gestor, tudo isso não passa de um factoide.
Ao contrário do que diz a denúncia, em nenhum momento o prefeito Luciano Agra orienta ou determina que o ex-auxiliar da Receita desse desconto de 90% para multa de determinado empreendimento. O bilhete do prefeito é claro: "Ednaldo, estude uma solução para este caso, que se trata de um parceiro na construção do CCSV. Um desconto, um parcelamento etc".
O prefeito não pediu nada de ilegal, pois os descontos e parcelamentos de multas sempre ocorreram na PMJP, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. E, neste caso específico, se justificaria ainda mais porque a empresa em questão contribuiu para a construção do Centro de Comércio e Serviços do Varadouro. Ou seja, Luciano Agra não fez nada em benefício próprio ou de grupos partidários e políticos. Pleiteou em favor da cidade. E pediu ao então secretário para estudar uma solução, logicamente dentro da legalidade, para o caso. A fixação do percentual coube ao próprio secretário.
Chama atenção ainda que o ex-secretário da Receita Municipal, Ednaldo Soares, tenha escolhido justamente o momento posterior à sua exoneração para revelar algo que ele mesmo praticou como se fosse algum procedimento ilegal. Ressalta-se que o ex-secretário, que faz parceria com o irmão do governador e a ex-secretária Laura Farias, está totalmente engajado na campanha da candidata pelo PSB à Prefeitura e não poupa ataques ao prefeito desde que perdeu o cargo na PMJP.
De acordo com informações, Agra teria feito o pedido pessoalmente em bilhete escrito a mão e enviado ao então secretário da Receita Municipal, Ednaldo Ribeiro Soares, exonerado do cargo recentemente. O pedido feito no dia 16 de abril solicita que o secretário “estude uma solução” para o débito da construtora, a quem trata como “parceira na construção do CCSV”. E, ao final do bilhete assinado, dá ele mesmo sugestões: “um desconto, um parcelamento”.
A sanção por construção irregular do prédio onde funciona a faculdade Maurício de Nassau, na Avenida Epitácio Pessoa, foi calculada em R$ 161.154,50 com vencimento até o dia 30 de abril de 2012, conforme Documento de Arrecadação de número 2012022442687 .
No dia 23 de abril, após o bilhetinho de Agra, esse valor perdeu o número 1 de trás e virou R$ 16.154,50, uma redução de 145 mil reais, conforme DA 2021202446143. No dia 23, o débito já constava com o valor de R$ 16 mil. E às 19h33 do dia 26 de abril estava completamente liquidado.
O principal sócio da JJ Participações e Projetos e fundador da Maurício de Nassau, que atua no mercado desde 2003, José Janguiê Diniz é paraibano de Santana dos Garrotes, conforme sua biografia facilmente encontrada na página da faculdade na Internet.
Em resposta a denúncia, o prefeito Luciano Agra atribui os fatos ao “esquema do governador” que estaria desesperado com a performance de sua candidata na campanha eleitoral para a Prefeitura de João Pessoa. Segundo o gestor, tudo isso não passa de um factoide.
Ao contrário do que diz a denúncia, em nenhum momento o prefeito Luciano Agra orienta ou determina que o ex-auxiliar da Receita desse desconto de 90% para multa de determinado empreendimento. O bilhete do prefeito é claro: "Ednaldo, estude uma solução para este caso, que se trata de um parceiro na construção do CCSV. Um desconto, um parcelamento etc".
O prefeito não pediu nada de ilegal, pois os descontos e parcelamentos de multas sempre ocorreram na PMJP, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. E, neste caso específico, se justificaria ainda mais porque a empresa em questão contribuiu para a construção do Centro de Comércio e Serviços do Varadouro. Ou seja, Luciano Agra não fez nada em benefício próprio ou de grupos partidários e políticos. Pleiteou em favor da cidade. E pediu ao então secretário para estudar uma solução, logicamente dentro da legalidade, para o caso. A fixação do percentual coube ao próprio secretário.
Chama atenção ainda que o ex-secretário da Receita Municipal, Ednaldo Soares, tenha escolhido justamente o momento posterior à sua exoneração para revelar algo que ele mesmo praticou como se fosse algum procedimento ilegal. Ressalta-se que o ex-secretário, que faz parceria com o irmão do governador e a ex-secretária Laura Farias, está totalmente engajado na campanha da candidata pelo PSB à Prefeitura e não poupa ataques ao prefeito desde que perdeu o cargo na PMJP.
Fonte: PolíticaPB com Luís Tôrres e Secom-JP
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