TSE adia novamente julgamento sobre ‘contas-sujas’

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou, mais uma vez na quinta-feira (21) o início do julgamento do recurso dos principais partidos políticos contra a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de exigir a aprovação de contas de campanhas anteriores para a candidatura neste ano. Firmada no dia 1º de março, por 4 votos a 3, a regra poderá impedir vários políticos de se candidatarem nas eleições municipais deste ano, caso seja mantida. O recurso já entrou na pauta mais de quatro vezes, mas não foi iniciado o julgamento. Na noite desta quinta-feira, ele voltou à pauta, mas também não houve votação.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia (na foto), disse que o recurso dos partidos não foi a voto na noite desta quinta-feira a pedido da relatora, ministra Nancy Andrighi.

- A ministra relatora pediu o adiamento – justificou a presidente do TSE.

A demora no julgamento do recurso angustia políticos, que argumentam que a definição é fundamental já que o processo eleitoral já foi deflagrado, com o início das convenções partidárias que escolherem os candidatos. Em maio, na tentativa de pressionar o TSE, a Câmara aprovou projeto que acaba com a exigência da aprovação das contas de campanhas eleitorais e reabilita os chamados “contas sujas”. A votação, de afogadilho, sem qualquer debate, provocou reações negativa no Judiciário e nos movimentos da sociedade que lutam contra a corrupção na política.

CONTA REJEITADA NEM SEMPRE É CONTA SUJA

Políticos e especialistas eleitorais argumentam que nem sempre a rejeição de contas eleitorais é sinal de conta suja. Segundo eles, na maioria das vezes são problemas contábeis, erros formais, provocados pela burocracia para prestar a informação à Justiça eleitoral. Quando há uma irregularidade grave na campanha, os adversários ou mesmo o Ministério Público podem tentar cassar o registro e o mandato do candidato, com base em outro artigo da lei.

O recurso à regra aprovada em março será analisado pelo TSE com uma composição diferente. Deixou a Corte o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que votou a favor da obrigatoriedade de aprovação das contas. Lewandowski foi substituído por Dias Tóffoli, que antes de ser ministro fez carreira como advogado do PT no TSE. O recurso foi pautado algumas vezes na sessão do TSE.

No recurso, feito pelo PT e apoiado por outros 18 partidos, da base aliada e da oposição, o argumento é de que o TSE mudou a regra durante o jogo, já que a lei atual exige apenas a apresentação das contas. Segundo a presidente do TSE, não há previsão da data de votação do recurso. Tudo dependerá da ministra relatora.


Da Redação com Agência TSE