O Ministério Público Federal no Ceará (MPRF-CE) ajuizou no último
sábado uma ação civil pública solicitando ao Ministério da Educação
(MEC) a anulação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo
semestre, cuja relação de aprovados
foi divulgada nesta segunda-feira. De acordo com a ação, denúncias
apontam que alunos já matriculados em universidades públicas concorrem
novamente no processo seletivo do meio ano favorecendo um esquema de
venda de vagas. O MEC ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O procurador Oscar Costa Filho defende que a classificação para o
segundo semestre letivo seja feita com base nos resultados do Sisu do
primeiro semestre. "Não quero que uma nova seleção seja feita para
substituir a que foi divulgada hoje. Quero que todo o processo do meio
do ano seja cancelado", disse Costa Filho ao site de VEJA. "Se há novas
vagas, elas deveriam ser preenchidas por candidatos que estavam
inscritos no primeiro Sisu, obedecendo a ordem de classificação."
O Sisu seleciona estudantes para instituições públicas de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para o segundo semestre deste ano, foram ofertadas mais de 30.000 vagas
em 56 universidades e institutos federais. A primeira lista já está
disponível no site do Sisu e o período de matrícula começa na sexta-feira.
Oscar Costa Filho afirmou que recebeu uma denúncia, feita por alunos do
curso de medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), de que vagas
que deveriam ser preenchidas por meio do Sisu estariam sendo ocupadas
por estudantes que não passaram pelo processo de seleção do MEC. De
acordo com o procurador, 17 cadeiras destinadas ao programa federal
foram preenchidas no último ano por estudantes transferidos de outras
instituições ou beneficiados por decisões judiciais.
A hipótese do MPF-CE é que alunos estariam abandonando cursos, e
deixando vagas ociosas, com o objetivo de beneficiar terceiros que não
fizeram o Enem ou ficaram mal classificados no Sisu. A suspeita da
existência do esquema de compras de vagas motivou a instauração de dois
procedimentos administrativos pelo MPF, que já solicitou à UFC
documentos para averiguar a fraude.
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