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| Cães abandonados na sede do projeto CEL, em São Paulo |
Quem
abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão
além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira 25, pela
comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código
Penal.
Pela
proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa
de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação
de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que
podem ser domésticos ou silvestres.
A mesma pena de um a quatro anos
foi aprovada para quem praticar abusos ou maus-tratos contra animais
domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. Esse tipo
de crime hoje é punido com prisão de um mês a um ano, além de multa.
No entanto, a pena será ainda
ampliada a depender da severidade dos resultados dos maus-tratos. No
caso de lesão grave ou permanente no animal, o aumento será de um sexto
a um terço do tempo de prisão. Se houver morte, o aumento será pela
metade, o que poderá significar até seis anos de cadeia.
Os juristas qualificaram as
penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos
maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de prisão, que pode
chegar a seis anos caso leve o animal à morte.
O tráfico de animais silvestres
ou a sua criação foi outro tema tratado nesta sexta-feira pelos
juristas. As penas variam de dois a seis anos mais multa e será
aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou
qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse caso, estão
incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.
A introdução de animais exóticos
na fauna brasileira, sem a devida autorização do órgão competente e o
devido licenciamento, também é considerada crime. A pena varia de um a
quatro anos de prisão mais multa ainda a ser fixada pela comissão de
juristas no texto do anteprojeto.
IG
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