Municípios precisam de apoio para elaborar os planos de gestão do lixo, manifesta Cícero Lucena

Com o título "para onde vai o lixo de cada dia", o Jornal do Senado abordou os problemas decorrentes do lixo e aplicação das Leis. A reportagem especial destaca a preocupação do senador paraibano, Cícero Lucena (PSDB), com os pequenos e médios municípios do Brasil para a efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). As cidades têm até agosto para apresentar os planos de gerenciamento dos resíduos.

O senador Cícero Lucena se diz preocupado com "o problema gravíssimo" das prefeituras que estão despreparadas técnica e financeiramente para implantar as mudanças da PNRS.

Segundo ele, é preciso dar maior suporte aos municípios menores se "não quisermos ver mais uma Lei não ser cumprida neste país". Lucena, que foi relator da proposta da PNRS na Comissão de Meio Ambiente, teme pelas sanções às prefeituras que não concluírem seus planos de resíduos sólidos até agosto.

Como prefeito de João Pessoa, ele conduziu o projeto que fechou o Lixão do Roger, na capital, em 2003. As famílias que moravam no local foram transferidas para apartamentos e implantou-se um aterro sanitário.

O senador lembrou que no seu Governo os catadores de lixo foram capacitados e tornaram-se agentes ambientais. "Durante 45 anos o lixão manchou a paisagem, degradou o mangue, humilhou o homem e envergonhou a cidade. As famílias que moravam dentro do lixão, em barracos de papelão e plástico, passaram o Natal de 1997 em apartamentos e seus filhos começaram a freqüentar a creche e a escola", registrou Cícero Lucena.

A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) visam colocar o país em um patamar ambientalmente adequado e preveem maior controle dos cidadãos sobre os serviços. Mas ainda despertam críticas sobre sua aplicabilidade.

Fonte: Tribuna do litoralpb