Após três anos, Justiça não dá sentença em caso de ‘repercussão’ sobre compra de votos; fato pode estimular a impunidade nas eleições

MOROSIDADE: após mais de três anos, Justiça Eleitoral não dá sentença em caso de ‘repercussão’ estadual sobre compra de votos e impasse pode estimular a impunidade no próximo pleito 

Está nas mãos do juiz Eslu Eloy Filho há aproximadamente seis meses, um caso que ganhou repercussão nacional e que se tornou alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 008/2008 impetrada contra o vereador Felipe Leitão (PP), o caso ‘Votinho’ de Ouro, alvo de inúmeras reportagens e com amplo desdobramento na mídia paraibana. 

O juiz Eslu Eloy Filho assumiu o caso depois de três anos de tramitação, após o juiz Fabiano Moura de Moura alegar foro intimo para abandonar o caso. O processo de crime eleitoral que tem o vereador Felipe Leitão (PRP) como réu, teve parecer do Promotor Flávio Nóbrega Vasconcelos pela cassação. Felipe Leitão é acusado de compra de votos nas eleições de 2008. Em parecer emitido no dia 30 de agosto de 2011, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do vereador. O juiz Fabiano Moura de Moura já era o terceiro magistrado a atuar no caso. 

Felipe Leitão foi denunciado por compra de votos pelo Ministério Público Eleitoral. Ele teria sido beneficiado nas eleições de 2008 pela atuação sistemática de Iomar Rodrigues dos Santos, o “Votinho de Ouro”, responsável pela montagem de um suposto esquema de boca-de-urna que teria aliciado pessoas carentes e cabos eleitorais de várias comunidades carentes da Capital. 

Depois do pleito, muitos eleitores se queixaram de ter levado um "calote" e chegaram a fazer um protesto em frente ao Fórum Eleitoral, alegando que Felipe não teria pago pela compra de votos

Conforme consta nos autos do processo, o vereador teria comprado votos em comunidades carentes de João Pessoa por meio de um intermediário conhecido como “Votinho de Ouro”, nas eleições de 2008. De acordo com a denúncia, Leitão oferecia R$ 70 por voto.

OS FATOS

Nas eleições municipais de 2008, um engenhoso esquema de captação de votos foi coordenado por Iomar Rodrigues dos Santos, também conhecido por "Votinho de Ouro" comprando votos nos bairros de João Pessoa para Felipe Leitão, ao preço unitário de R$ 70,00. Os votos saíram, porém centenas de eleitores não receberam o dinheiro prometido e se mobilizaram para cobrar publicamente, com grande repercussão na televisão, rádio, jornais e portais de notícias, num estrondoso escândalo sem precedentes. Muitas das pessoas pobres e ingênuas que venderam seus votos foram ouvidas na instrução processual.

O CASO VOTINHO DE OURO

O promotor Amadeus Lopes, da 64ª Zona Eleitoral, ouviu, oito lideranças das comunidades Taipa, Bela Vista e Mandacaru. São eleitores que acusam o vereador eleito, com 4.846, Felipe Leitão (PRP) de ter comprado voto e não ter ‘honrado’ com o compromisso, dando calote nos eleitores. Nos depoimentos, as lideranças confirmaram que Iomar Rodrigues dos Santos, que ficou conhecido como ‘Votinho de Ouro’, se apresentava como Rodrigo e se dizia assessor de Felipe Leitão. Os depoimentos aconteceram no Cartório da 64ª Zona Eleitoral.

Uma das lideranças contou ao promotor eleitoral todos os detalhes do processo. Ela disse que o ‘Rodrigo’ aparecia no bairro quase todos os dias. “Ele sempre estava em contato com a gente. Às vezes, ia num carro preto e, outras vezes, aparecia em uma moto. E prometeu que pagaria R$ 200 por cada 25 pessoas que a gente arranjasse e mais R$ 100 pelo nosso voto. A comunidade é pobre. Todos precisam de dinheiro”, disse a liderança.

Outra liderança que chegou a entregar ao promotor uma gravação de áudio feita através de um aparelho celular. “A gente desconfiou, porque ele (Iomar Rodrigues) foi na nossa casa à noite e pediu para apagar as luzes mais fortes e também foi logo dizendo que a gente não filmasse a reunião, porque poderia causar problemas para a gente. Então, tive a idéia de gravar a conversa”, contou a liderança, revelando que o Iomar havia dito que a Polícia Federal havia apreendido R$ 8 mil, porém, havia R$ 700 mil guardados em sua casa.

Na gravação, percebe-se que um homem pede votos, oferece dinheiro e ainda, por cima, diz que tem como rastrear o voto de cada eleitor. Ao ser questionado sobre as provas, Amadeus Lopes comentou que tudo está sendo averiguado cuidadosamente e ressaltou que os indícios levam a crer que o vereador eleito Felipe Leitão está envolvido no esquema de compra de voto.

É válido lembrar que a Justiça Eleitoral já puniu eleitoralmente o ‘hoje’ senador Cássio Cunha Lima (PSDB), sob a acusação de ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores dentro de um projeto assistencial. Vale lembrar que foi o juiz Fabiano Moura de Moura cassou o mandato do vereador pessoense Sérgio da Sac (PRP), pelo mesmo motivo. Na sentença o juiz Fabiano Moura de Moura impôs a aplicação de uma multa e inelegibilidade por 8 anos, baseado em dois artigos da lei 9.504 (Lei das Eleições). A expectativa é de que o mesmo deve acontecer com Felipe Leitão.

Portanto, aguarda-se para os próximos meses um desfecho para o caso, para que a sociedade saiba se Felipe Leitão é inocente ou culpado, sob pena de que caso o processo não seja sentenciado, a sociedade e os denunciantes se vejam frustrados, pois faltam menos de sete meses para o próximo pleito eleitoral e menos de uma ano para o término da legislatura na Câmara Municipal, executada nos últimos quatro anos.

Caso Felipe Leitão seja cassado, quem assumirá a titularidade do mandato na Câmara de João Pessoa é Dijanilson da Fonseca, que passou a condição de 1º suplente da coligação da qual faz parte o PRP.

PB Agora