O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Sinfemp) vai intensificar a fiscalização em relação ao pagamento do 13º salário. O prefeito que não quitar a gratificação natalina integral será acionado na Justiça. O presidente da entidade, José Gonçalves, também alertou os servidores públicos para que, ao receberem o 13° salário, verifiquem se foi depositado o salário integral, conforme recebido durante o mês.
O sindicalista confirmou que muitas prefeituras estão pagando apenas o salário base, esquecendo de outras vantagens, tais como gratificações, produtividade, quinquênio e outros valores, definidos em lei, infringindo o que determina a lei. Gonçalves falou que os servidores da saúde e educação são os mais prejudicados, pois muitos têm o salário base e vêm as gratificações de produtividade, da docência para os que trabalham no magistério, a insalubridade, dentre outros.
Todos os gestores municipais devem fazer o pagamento do 13° salário integral até o dia 20, como também pagar o mês de dezembro e 1/3 de férias, até o dia 30. “Muitos gestores para fugir da fiscalização, pagam o 13° salário no dia 20 e deixam o mês de dezembro e um terço de férias para pagar no ano seguinte, prejudicando diretamente os servidores municipais”, disse.
O sindicato está preparando as ações para entrar na Justiça contra todas as prefeituras que não fizerem o rateio até o dia 15 de dezembro, além de entrar com as ações pela correção do piso dos profissionais do magistério público municipal, de janeiro de 2009 a janeiro de 2012.
Rpscom1
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