O deputado federal Wilson Filho, do PMDB da Paraíba, defende que o Projeto de Lei Complementar 141/07, do Senado Federal, que adia a redução de receita dos municípios que perderam população no Censo de 2010 seja incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Na manhã desta terça-feira, cerca de 50 prefeitos ligados à Confederação Nacional dos Municípios esteve com o presidente da Casa, deputado Marco Maia, solicitando a inclusão do projeto na pauta de votações.
O projeto já tramitou pelas comissões e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário, se houver acordo entre os líderes. Os prefeitos dizem que já obtiveram o compromisso dos líderes para a votação da proposta.
Os prefeitos defendem, entretanto, a aprovação de uma emenda com conteúdo equivalente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/10, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Essa proposta, elaborada a partir de sugestão da CNM, reduz gradualmente os repasses da União para os municípios que perderão recursos a partir de 2011 em razão da perda de população apurada pelo Censo 2010. Pela legislação em vigor, a redução de recursos é imediata.
Os prefeitos argumentam que, para apressar a tramitação, preferem a aprovação do PLP 141 com emenda, em vez do PLP 605, cujo texto eles defendem. Em ambos os casos, a proposta precisará ser votada novamente pelo Senado.
Politica PB com Assessoria
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